O anúncio consta do comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social alusivo ao Dia Internacional do Trabalhador, que se celebra hoje, quarta-feira, no qual se afirma que o Salário Mínimo Nacional é “um dos objectivos do executivo angolano”, e que acontecerá a curto prazo.
O Governo angolano e três centrais sindicais travam um braço- de-ferro por ajustes salariais desde Dezembro último, altura em que foi apresentado um caderno reivindicativo a exigir o aumento do salário mínimo nacional. No comunicado, o Ministério reafirma o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medi- das já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.
Entre estas, o Governo destaca a promoção e actualização das carreiras de cerca de 30.000 funcionários do regime geral, a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100.000 funcionários, a actualização dos estatutos remuneratórios dos professores dos ensinos primário e secundário, que abrangeu pelo menos 207.000 funcionários, a duplicação dos rendimentos dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos.
Outras medidas são a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras médica, de enfermagem, de técnicos terapeutas, diagnósticos e apoio hospitalar e a implementação da remuneração suplementar que permitirá a 115.000 funcionários da administração pública que ganham menos de 100.000 kwanzas (112 euros) passarem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de junho.
