A Assembleia Nacional (AN) procedeu ontem, quinta-feira, 25, à aprovação final na globalidade da Proposta de Lei do Combate à Actividade Mineira Ilegal.
O documento contou com 106 votos a favor, 71 contra e quatro abstenções, e visa criminalizar condutas que derivam da exploração ilícita dos recursos minerais.
Porém, embora se saiba que seja uma actividade ilegal, à semelhança do que ocorre noutros países, chamou atenção a forma como determinadas forças da oposição defendiam a existência da mesma que se consubstancia no garimpo.
Esperava-se que, no mínimo, colocassem o acento na necessidade de se regularizarem as cooperativas e que possam cumprir com os devidos encargos legais.
Caso contrário, nem mesmo os que se arrogam de liderar a oposição terão capacidade de um dia contrapor os males que essa actividade ilegal acarreta.
