A falta desse vínculo contratual entre os docentes e o Ministério da Educação está a condicionar o normal funcionamento daquele estabelecimento de ensino, já que os 19 professores que aí leccionam há muito que não recebem os seus ordenados. Para além da questão dos docentes, a escola funciona com debilidades, devido à falta de mobiliário, material escolar, sobretudo livros, e programas curriculares actualizados do Ministério da Educação.
O embaixador de Angola na República do Congo Brazzaville, Vicente Muanda, que se deslocou a Cabinda para abordar estes e outros assuntos com as autoridades da província, afirmou que o assunto já foi abordado no passado mês de Março com a direcção do Ministério da Educação que ainda não baixou quaisquer orientações à província de Cabinda para que esta encontre uma solução do problema localmente.
“Este assunto não é da responsabilidade da província, por isso, achamos que só quando a direcção do Ministério da Educação orientar a província é quando iniciaremos o processo sobre a escola consular.” De acordo com Vicente Muanda, o atraso que se verifica na remuneração dos professores tem sido um dos principais empecilhos, quanto ao funcionamento da escola consular, um assunto que o Ministério da Educação deverá resolver com o cadastramento dos professores.
Num passado muito recente, uma delegação multissectorial angolana constituída por técnicos dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação e das Finanças deslocou-se à Ponta-Negra para negociar com as autoridades locais a legalização oficial da escolar consular angolana e o seu reconhecimento no âmbito da estrutura educacional da República do Congo Brazzaville.
A comitiva, chefiada, na altura, pelo director-geral adjunto do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares do Mirex, Luís Cardoso, reuniu -se com o governo regional de Ponta-Negra e com o prefeito local, Alexandre Honoré Paka, tendo recebido das respectivas autoridades a disponibilidade para se encontrar, o mais depressa possível, a legalização da escola consular de modo a garantir o seu funcionamento normal.
Sobre o assunto, houve consensos entre as partes, e as autoridades congolesas forneceram todos elementos legais necessários para que se possa, oficialmente, legalizar a escola consular angola- na em Ponta-Negra. Dada a exiguidade de espaço, uma vez que a escola funciona com cinco salas de aulas cedidas pela Igreja Católica local, avançou-se a ideia da construção de uma infra-estrutura de raiz com todas as condições para assegurar um bom processo de ensino e aprendizagem aos angolanos aí residentes.
Foi igualmente discutida com as autoridades congolesas a possibilidade de se construir uma nova escola consular com todas valências em Ponta-Negra e houve entendimento entre as partes nesse sentido. Essa questão foi levada à consideração das estruturas nacionais competentes para decidirem sobre a matéria. No decurso do ano lectivo transacto foram matriculados cerca de 230 alunos da iniciação à nona classe com o concurso de 19 professores dos 29 funcionários que o estabelecimento controla.
No que se refere ao corpo docente, a comissão considerou que o mesmo é constituído por professores com qualificações aceitáveis para exercer a docência, mas que “carecem de uma for- mação contínua para conformar aquilo que é a legislação do ensino actual em Angola.
” Os 19 professores que leccionam na escola consular debatem-se com problemas de atrasos no processamento de salários desde o ano passado a partir do Ministério da Educação, uma questão que a inspecção do Mi- nistério da Educação diz ser do conhecimento das estruturas afins e que deverá ser resolvida em breve após o levantamento efectuado.
Os técnicos do Ministério da Educação, que se deslocaram em Ponta-Negra, tiveram um papel importante nas negociações na qualidade de entidade indispensável para a futura legalização da escola, enquanto os técnicos do Ministério das finanças fizeram o levantamento das questões ligadas aos salários e outros subsídios em atraso que precisam ser resolvidos.
Ligação Cabinda – Ponta-Negra – Brazzaville
Para além das questões referentes à escola consular, o embaixador Vicente Muanda abordou com as autoridades da província de Cabinda a possibilidade de se estabelecer uma linha de transporte rodoviária que poderá ligar Cabinda /Ponta-Negra/Brazzaville.
O dossiê sobre o assunto, segundo Vicente Muanda, começou a ser tratado em meados do ano passado com o Ministério dos Transportes e, como não tem havido um dinamismo nesse sentido, voltamos à província para concertar quando é que isso se possa concretizar.
“Ja estivemos em Luanda reunidos com o Ministério dos Transportes sobre o mesmo assunto e vimos discutir com o governo provincial de Cabinda como é que esse processo deve avançar.”
