O Governo determinou que as Entidades Públicas Contratantes (EPC) devem remeter relatórios trimestrais sobre as aquisições de bens produzidos em Angola ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), como mecanismo de incentivo à produção nacional.
A medida, que vem expressa em circular conjunta dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, tornada pública ontem, visa estimular a produção e consumo de bens e serviços de origem local, para reduzir a dependência excessiva de produtos importados, bem como a sustentabilidade da economia nacional.
Segundo a directiva, citada pela Lusa, sobre incentivo à produção nacional por meio da contratação pública, as EPC devem inserir toda a informação sobre a preferência de bens e serviços de produção nacional no anúncio, cadernos de encargos, programas dos procedimentos ou convites.
“Este procedimento visa dar a conhecer aos operadores económicos, os termos e condições previamente estabelecidos sobre a origem do bem por adquirir”, refere-se na circular. Além da comunicação da decisão de contratar, que deve ser feita à luz do disposto na Lei dos Contratos Públicos, as EPC “devem remeter, trimestralmente, um relatório sobre as aquisições dos bens produzidos em Angola” ao SNCP.
De acordo com as entidades ministeriais, no domínio da contratação pública, os requisitos em todos os contratos públicos têm como objectivo potenciar não só a capacidade da produção nacional, mas também a diversificação da economia.
No Decreto Presidencial sobre o incentivo à Produção Nacional, já constava que as EPC e os seus fornecedores contratados devem, preferencialmente, comprar bens produzidos em Angola, sendo apenas adquiridos a importadores “após esgotadas todas as possibilidades da sua aquisição a produtores nacionais”.
