Cinco empresas estão impedidas temporariamente de prestar serviços ao Estado angolano por não terem cumprido as leis da contratação pública angolana, segundo o director-adjunto do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Aldimiro Matoso
Em declarações aos jornalistas, ontem, à margem da realização do terceiro Seminário Metodológico da Contratação Pública, foram apontadas as em- presas MGN Lta, MNS, Ango Man, Glones Corporation Lta e Glug Mark para a lista negra do Estado por diversas infracções à lei da contratação pública, conforme o responsável, citado pela RNA.
“Nesta altura, nós temos a decisão destas cinco empresas impedidas de fazer contrato com o Estado e podem ter a certeza que semanalmente temos tido um trabalho aturado de incumprimento em vários projectos públicos que resultam em uma a duas decisões que, em momento oportuno, o SNCP vai fazer um pronunciamento”, disse Aldimiro Matoso.
Conforme o responsável, algumas empresas agiram de má- fé na sua actuação em termos de procedimentos, outros receberam valores que em termos de execução física não corresponde à execução financeira, sendo que alguns responderam em sede de audiência prévia e outros que não tinham fundamentos confessaram as infracções.
Nos próximos tempos, estas empresas estarão na lista negra, sem possibilidades de participar em qualquer concurso público para realização de obras. Aldemiro Matoso apelou às empresas para o cumprimento dos procedimentos dos contratos públicos e não verem como uma oportunidade de defraudarem o Estado.
“Não podemos ter empresas que não prestam serviços devidamente e ficam com valores públicos correspondente à prestação irregular e nós ficamos de braços cruzados. Durante o ano passado, os dados preliminares apontam para gastos de 13 mil milhões de Kwanzas em contratos firma- dos com várias empresas, com destaque para os de “bens e serviços”.
