O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), arrecadou mais de 10 mil milhões de kwanzas para o tesouro nacional no exercício económico de 2023, conforme aponta a nota da instituição que o Jornal OPAÍS teve acesso
No total, a arrecadação foi de 10. 680. 789. 150,58 de kwanzas, números que foram alcançados com o processo de reformas em curso. A contínua adesão aos jogos online e o alargamento dos jogos sociais de base territorial a mais províncias do país foram também associados ao incremento das acções de supervisão e fiscalização.
O documento aponta ainda que a actividade de jogos está associada a um elevado potencial de arrecadação de receitas, pelo que cabe aos Estados a sua autorização, regulamentação e fiscalização. De acordo com o Instituto de Supervisão de Jogos, nas jurisdições onde a actividade está devidamente fundada e desenvolvida, o potencial de arrecadação de receitas públicas, derivadas do jogo, está estimada em até dois pontos percentuais dos respectivos Produtos Internos Brutos (PIB), ou Produto Social Bruto (PSB).
“Espera-se um contínuo aumento da receita do Imposto Especial de Jogos em 2024, com o início da exploração dos jogos de lotarias, que são jogos mais intuitivos, apelativos e fáceis de jogar, o que facilitará o aumento no universo de apostadores (mulheres e idosos)”, sublinha o comunicado. Imposto especial dos jogos O segundo relatório do segundo trimestre de 2023, o Imposto Especial dos Jogos (IEJ), apresentou um bom desempenho ao longo dos últimos anos, pelo que destacou-se o crescimento positivo por modalidade de jogos de Fortuna ou Azar com 57,5%, Jogos Sociais com 83,9% e Jogos Remotos em Linha com 61,6%.
Para além das obrigações declarativas e do pagamento do IEJ, as entidades exploradoras dos jogos, têm um conjunto de obrigações fiscais no desenvolvimento das actividades, tais como: o pagamento de imposto sobre património, imposto rendimento trabalho e de consumo. O montante arrecadado em sede de “outros impostos” no período de análise foi de Kz 265 milhões, trata-se de um aumento de Kz 30 mil e 367 milhões de kwanzas de 2022 para 2023, que representa um acréscimo de 11% na arrecadação fiscal. Quanto ao Imposto Especial do Jogo (IEJ), no mesmo período, 2023, os nove operadores pagaram o montante de 319 milhões de kwanzas.
Já as entidades exploradoras de jogos da tipologia aposta desportivas de base territorial, contribuíram em IEJ com o valor de 1.644 milhões de kwanzas, do qual, 56,9% (936 milhões) provenientes da arrecadação da exploração de jogos de base territorial e os restantes 43,1% (708 milhões) provenientes da exploração dos jogos online. Receita Própria Segundo ainda o relatório, a receita do ISJ sobre actividades que autoriza, em particular, nos emolumentos e taxas administrativas como também as coimas outras penalidades que aplica aos operadores, constituem receita própria.
É revertida como receita ordinária para o ISJ, entretanto, até dia 30 de Junho deste ano, a arrecadação foi de 78 milhões e 825 kwanzas, a qual se destina à Conta Única do Tesouro (CUT), 47 milhões e 295 de kwanzas, revertem-se para o ISJ como Receitas Próprias, de acordo com as regras de execução do OGE, as quais orientam que as mesmas se destinem às entidades arrecadadoras, na percentagem de 60%.
Dados de 2022, apontam que no primeiro semestre o sector dos jogos garantiu uma arrecadação ao Estado de um total acumulado de mais de três mil milhões de kwanzas. O Instituto de Supervisão de Jogos é o órgão especializado para apoiar o Executivo na definição da política económica, nos domínios da indústria de exploração de jogos, assim como a regulamentação, supervisão, fiscalização e acompanhamento de toda esta actividade.
