A presidente da 2ª Comissão da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, destacou, essa Terça-feira, os investimentos do Executivo na instalação do centro do sistema tecnológico de controlo e vigilância, visando garantir a inviolabilidade da fronteira entre a província do Cunene e a República da Namíbia
Trata-se do primeiro Centro de Comando e Controlo do país, instalado em Setembro de 2023, na povoação fronteiriça de Santa Clara, que integra uma torre de 16 metros de altura, câmaras de visualização num raio de 27 quilómetros de distância e de radar de 30.
A província do Cunene partilha uma extensão de fronteira de 460 quilómetros com a República da Namíbia, sendo 340 terrestres e 120 fluvial.
Ruth Mendes que falava à imprensa, no final das visitas de trabalho ao posto fronteiriço de Santa Clara, disse serem equipamentos electrónicos modernos que, de certa forma, estão a facilitar na vigilância e segurança da fronteira, no âmbito do combate ao tráfico de mercadorias, drogas e contrabando de combustível.
Explicou que as fronteiras são meios que ajudam as trocas comerciais, entradas de bens e serviços, assim como suportes para o turismo, mas é preciso ter em consideração as situações ilícitas que podem ocorrer.
Segundo a deputada, os casos notificados ao longo da fronteira não são preocupantes, mas demonstram a sensibilidade das forças em continuarem a trabalhar com empenho para prevenir e limitar a prática frequente destes crimes.
A parlamentar elogiou a forma organizada de funcionamento do posto aduaneiro de Santa Clara, na tramitação das mercadorias, numa altura em que a nível dos países da SADC, a ideia é evoluir para fronteiras conjuntas.
“Constatamos algumas preocupações no que toca às condições sociais entre outras, que afectam os órgãos que actuam na fronteira, no caso da Polícia da Guarda Fronteira, Administração Geral Tributária (AGT) e o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), vamos reportar a quem de direito para a sua solução”, afirmou.
A par da avaliação do trabalho realizado ao longo da fronteira, a delegação visitou, igualmente, as instalações da Caixa de Previdência da Polícia Nacional e o Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolas (FAA).
Em relação à Caixa Social das FAA, reconheceu o trabalho realizado a nível da província virado na implementação de projectos agropecuários, com a produção de arroz em grande escala e outros que carecem de financiamento para sua execução.
Realçou que estes projectos agrícolas devem ser implementados de forma faseada, no sentido de serem concluídos, visando a sustentabilidade geracional tendo em conta os resultados de receitas que irão trazer à caixa.
Ruth Mendes considerou de positivas as acções realizadas, o que deixa satisfeita a 2ª Comissão da Assembleia Nacional, apelando aos referidos órgãos a continuarem a trabalhar com o mesmo dinamismo.
Entretanto, a delegada do Instituto de Segurança Social das FAA no Cunene, Maria Chaves, fez saber que a instituição controla 527 pensionistas que beneficiam de assistência regular.
Em termos de projecto, salientou que o órgão desenvolve, desde 2022, o projecto do Mbimbi que abrange mais de 100 hectares, virado no melhoramento de sementes para o fomento à agricultura.
Fez saber que contam ainda com alguns terrenos para as cooperativas agrícolas, no Parque Nacional da Mupa, no município do Cuanhama, que requerem apenas financiamentos para arrancar.
A delegação parlamentar encontra-se desde o passado dia 10 em visita de trabalho no Cunene, durante a qual avaliaram os níveis de produção no projecto agro-industrial do Manquete, localizado na comuna do Mocupe, município de Ombadja.
Para essa Quarta-feira, está agendada uma visita ao projecto estruturante do sistema de transferência de água do canal do Cafu, inaugurado em Abril de 2022, pelo Presidente da República, João Lourenço.
A 2ª Comissão de Trabalho da Assembleia Nacional, trata das questões da Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
