O Presidente da República, João Lourenço, decretou a aprovação da retirada do plafond dos cartões de subsídio à gasolina aos taxistas, moto-taxistas, responsáveis de embarcações e outros operadores que foram beneficiados o ano passado, como medida de mitigação da remoção parcial dos subsídios aos combustíveis
O Decreto Presidencial, publicado ontem, em Diário da República nº 68/24, justifica a medida com a necessidade de se salvaguardar os fins e efeitos da reforma dos preços dos combustíveis, prevenir distorções na formação dos preços e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
A decisão da retirada do plafond dos cartões de subsídio à gasolina aos taxistas e outros operadores, conforme o Diário da República, entra em vigor a partir de 30 de Abril do corrente ano. Recorda-se que o Executivo começou a entregar os primeiros cartões de subvenção da gasolina em Junho de 2023, depois do anúncio da retirada gradual dos subsídios à gasolina que saiu de 160 para 300 kwanzas/litro.
O novo preço da gasolina, na altura, não abrangeu os táxis e moto-táxis, bem como o sector produtivo (agricultura, pescas, indústria, entre outras áreas) que, mediante um registo, continuaram a beneficiar da subvenção do Estado. A subvenção, na altura, foi justificada com o objectivo de assegurar a normal circulação de pessoas e bens, transportados pelos taxistas, moto-taxistas e responsáveis de embarcações.
