O Governo vai estudar a viabilidade de se definir um salário mínimo por sectores, como, por exemplo, da agricultura, transportes e serviços, indústria e comércio, revelou, ontem, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias
A governante, que falava no final da I reunião ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, garantiu que o Governo e as centrais sindicais vão voltar a discutir as propostas de aumento do salário mínimo nacional dentro de 45 dias, pelo facto de o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional continuar a fazer os estudos necessários.
Segundo a ministra, nesta fase seria também justo uma análise do valor a ser praticado pelas peque- nas, médias e grandes empresas, para se evitar “sufocar” as áreas menos rentáveis. Teresa Dias disse que o objectivo do Executivo é determinar se o salário mantém ou aumenta e em que termos.
“Tudo deverá partir deste estudo”, frisou. Deste modo, segundo a Angop, a governante não descartou a possibilidade de um aumento, pois a decisão não depende apenas do Executivo, mas também do sector empresarial público e privado, na medida em que até os serviços domésticos não poderão ser pagos abaixo do mesmo, por representar incumprimento. “Temos de ponderar todas as variantes económicas, caso contrário pode gerar desemprego e, provavelmente, falência empresarial, porque perdem sustentabilidade em função do aumento”, esclareceu.
Por outro lado, a ministra informou que os participantes na reunião, orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, deliberaram que o abono de família deve merecer o ajustamento reivindicado pelas centrais sindicais para 300% que é pago actualmente, num horizonte de 500 a 2000 kwanzas. Para o presidente da AIA, José Severino, a situação económica do país não facilita que se faça ajustamentos mais coerentes, pelo que se deve salvar a economia para ter emprego.
Nesta perspectiva, avança que a associação propõe um aumento de 50% para a economia na sua transversalidade e 75% para a indústria extractiva e petroquímica, para uma melhor acomodação. Por seu turno, a secretária-geral dos Sindicatos de Luanda, Filomena Soares, manifestou que não saiu satisfeita do encontro e defendeu a necessidade de uma consertação com os líderes sindicais sobre o que de facto será o salário mínimo nacional.
De salientar que o salário mínimo actual em Angola é de 32 mil 181,15 kwanzas, no entanto, os sindica- tos têm como proposta o valor de 245 mil kwanzas. O encontro contou com a participação de membros do Conselho Nacional de Concertação Social, parceiros sociais e centrais sindicais, Câmara do Comércio e Indústria, sector empresarial. Os participantes fizeram também uma apreciação do desempenho da economia angolana, a sustentabilidade e a capacidade que a economia tem ou poderia ter para responder às reivindicações da função pública.
