Reagindo à constatação da Assembleia Nacional, Luís Nunes deixa claro que nada tem a “esconder” e que o relatório da província já deu entrada ao Ministério das Finanças
Benguela está entre as 14 províncias que não prestaram contas, conforme Relatório Parecer Conjunto sobre o Relatório de Balanço de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE) em posse dos deputados. O governador provincial de Benguela argumenta que a não prestação de contas se deveu, fundamentalmente, a um atraso registado no fecho de relatório. Todavia, garante que o Relatório de prestação e contas já foi remetido ao Ministério das Finanças.
Abordado pela imprensa, à saída de um acto político que presidiu, nas vestes de primeira secretário do MPLA, o governador de Benguela justifica que a não prestação de contas se deveu a “pequeno atraso” no fecho de relatório, mas assegura ter já sido enviado aos órgãos competentes. “Houve um pequeno atraso no fecho do relatório, mas já está lá, nós não temos nada a esconder. Já entrou (o relatório) “, defendeu-se o governante, que, em 2023, contou com 190 mil milhões de kwanzas do OGE destinado à província de Benguela.
A Assembleia Nacional refere, no documento, que, ao longo do III trimestre de 2023, apenas 46 das 164 administrações municipais remeteram as devidas prestações de contas. O documento salienta ainda que, das 18 províncias do país, apenas quatro cumpriram por completo com as devidas prestações de contas, designadamente as do CuanzaNorte, Huambo, Malanje e Namibe. Por outro lado, no que respeita à velocidade de cruzeiro das obras circunscritas no Plano Emergencial das Cidades do Litoral que tinha prometido, Luís Nunes projecta um novo mês, o de Março, para a sua materialização. Lembra-se, entretanto, que em Novembro de 2023, na altura em que anunciou o desbloqueio dos 415 milhões de euros por parte do Ministério das Finanças, apontava a primeira quinzena de Janeiro de 2024. “Está a arrancar, esses dois meses é para afinar as agulhas. Agora, no mês de Março, as coisas vão sair com mais velocidade”, assegura.
Atraso denota necessidade de formação de gestores
O economista Alfredo José Sapi sustenta que a falta de prestação de contas e o atraso de fecho do relatório por parte de Benguela devia, em certa medida, preocupar o Governo Central, por ser inconcebível, na sua visão.
Deste modo, o especialista sugere ao Ministério das Finanças a promoção de uma acção de formação mais especializada aos gestores de províncias em sede da qual se deveria ensinar os procedimentos de compilação do relatório de prestação de contas. Sapi é favorável à aplicação de sanção a gestores públicos de províncias de incumpridoras, porém, mais do que isso, dever-se-á, realça, apostar fortemente na capitação de quadros, para quem isso, por si só, denota imperícia de alguns que intervêm na elaboração do relatório.
“Entendo eu que o investimento para os recursos humanos acaba por ser aquilo que é a solução do problema. Posso estar favorável à sanção a um gestor público. Depois da sanção o quê que há-de vir?”, questiona, ressaltando ser imperioso que se desenvolva acções tendentes a prevenir a prestação de contas do exercício económico 2024, em 2025. Ainda no que respeita ao Relatório Parecer Conjunto sobre o Relatório de Balanço de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE), em relação às missões diplomáticas, o documento, que o Parlamento continua a analisar, aponta apenas que 23 das 88 missões diplomáticas consulares prestaram contas de forma regular, 36 prestaram contas de forma irregular, ao passo que 29 não prestaram contas.
O relatório parecer conjunto, que abarca 18 recomendações ao Executivo, e o respectivo projecto de resolução foram já à votação na reunião Plenária da Assembleia Nacional, realizada Quarta-feira. De acordo com o documento, o saldo da dívida pública, em 2023, situou-se no montante de 55,56 biliões de kwanzas, equivalente a 67,3 mil milhões de dólares americanos, representando um aumento de 76 por cento em comparação com o saldo do III Trimestre de 2022. Já o stock da dívida pública externa por credor, apurada até ao III Trimestre de 2023, foi no montante de 41.016.942 milhões de kwanzas, equivalente a 49,687 milhões de dólares americanos.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
