A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, afirmou, ontem, em Luanda, que, só em 2023, a ENAPP formou mais de 23 mil funcionários da administração pública e da função pública, um registo que superou as expectativas do Executivo, que previa apenas 20 mil
Teresa Dias avançou estes dados quando discursava, ontem, na abertura do ano formativo 2024 da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). De acordo com a governante, os mais de 23 mil quadros formados pela ENAPP, no ano passado, superaram a previsão do Executivo, que previa a formação de 20 mil quadros por ano, considerando a me- ta definida, de 100 mil, até o final do mandato 2022-2027.
Teresa Dias destacou a importância da formação de quadros na Função Pública e na Administração Pública como forma de manter os funcionários preparados para os desafios que se colocam no seu dia a dia, face às imensas adversidades do quotidiano.
Sublinhou, por outro lado, não ser menos verdade que só com quadros devidamente preparados, quer do ponto de vista técnico quer profissional é que se pode falar de uma Administração Pública consistente, ‘‘no domínio das melhores soluções para as preocupações tecnológicas, técnicas, sedimentando resiliência, para prepararmos o futuro”, afirmou.
A ministra ressaltou ainda que a ENAPP apresenta o Plano de Formação Bianual 2023-2024, que comporta uma oferta de cursos que reflectem o desafio da formação de integração com as necessidades do mercado de trabalho.
Dinamização dos centros regionais da ENAPP
Conforme a ministra, a ENAPP tem estado a ministrar cursos transversais aos vários sectores da economia, cursos profissionalizantes e os cursos cuja oferta seja feita à medida das solicitações, bem como a formação de alta liderança. Ademais, frisou que a concretização destes cursos está assente em parcerias estratégicas, bem como na dinamização dos centros regionais da ENAPP. E para o alcance deste desiderato, sublinhou, a ENAPP tem ministrado diversas formações, com destaque para a formação contínua e ininterrupta dos funcionários públicos e agentes administrativos dos órgãos e organismos da administração central e local do Estado, assim como dos sectores empresariais público e privado.
Prioridade do Executivo
Teresa Dias lembrou, ainda, que a formação de quadros ou do capital humano continua a estar nas prioridades do Executivo angolano, como elemento indispensável para o processo de reforma em curso no país. “Com destaque as reformas estruturantes na Administração Pública, dentre outros, assinalamos a Institucionalização da Entidade Recrutadora Única (ERU), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, sob gestão da ENAPP e cujos resultados têm sido demonstrados em Concursos Públicos mais transparentes e céleres”, afirmou.
Este compromisso, disse, deve ser abraçado por todos e visto como um mecanismo primordial para o desenvolvimento das competências necessárias para o exercício de funções no aparelho do Estado – visando cumprir as exigências voltadas à excelência e transparência na gestão da coisa pública, ao combate à corrupção, bem como à prestação de um serviço público melhor aos cidadãos.
