As Administrações Municipais do Moxico arriscam penalizações devido ao reiterado atraso de prestação de contas ao Ministério das Finanças (MININF) alertou, ontem Segunda-feira, no Luena, o delegado local desta instituição, António da Conceição Manuel, ao falar à imprensa, no quadro de um seminário de capacitação sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE/2024), direccionado aos gestores públicos.
O responsável disse que as administrações municipais e outras instituições do Estado têm prestado as contas, mas de forma tardia.
Tal postura, reiterou, poderá penalizar estas instituições, com a impossibilidade de receber as quotas financeiras, bem como a cativação do orçamento do município ou empresa estatal, conforme os regulamentos do país.
Para se inverter esta tendência, disse que o MINFIN vai continuar a capacitar os gestores públicos, técnicos das administrações municipais e de outras instituições públicas, com vista ao cumprimento cabal da prestação de contas.
“A ideia é de continuar a melhorar e atenuar o impacto destas e outras dificuldades por meio de acções de capacitação, devido a mudança de quadros nas administrações municipais e outros órgãos estatais”, reiterou.
Para o administrador municipal do Alto Zambeze, Quintas Keshipoko, o seminário trouxe elementos importantes para a execução do orçamento do ano em curso, sobretudo sobre as acções ligadas com os Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e cuidados com o património público.
Opinião partilhada pelo administrador municipal dos Luchazes, Quintas Miúdo Sempieca, que destacou a importância da formação, proporcionando a autoavaliação no manejo do dinheiro público, cabimentado às administrações municipais e outras instituições do Estado.
Por sua vez, o governador provincial do Moxico, Ernesto Muangala, espera que a formação contribua na uniformização e melhoria da despesa e gestão dos fundos públicos.
A acção formativa abordou as regras de execução do OGE na execução orçamental e patrimonial, contratação pública e do PIP.
No presente ano económico, a província do Moxico beneficiou de 89 mil milhões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado (OGE).
O OGE para o exercício económico 2024, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
