Mil e 347 processos crimes foram legalizados em 2023, na província do Cuanza-Norte, pela ProcuradoriaGeral da República (PGR), mais 225 que no ano anterior.
Os dados foram divulgados esta quarta-feira, em Ndalatando, em declarações à ANGOP, pela subprocuradora-geral da República titular no CuanzaNorte, Maria Pedro.
Aclarou que duas mil e 299 pessoas, acusadas de crimes diversos, entre os quais 17 gestores públicos, foram constituídas arguidas no mesmo ano, mais 492 em relação ao período anterior.
Maria Pedro informou que destes processos crimes, 946 foram remetidos a julgamento, com destaque para 832 comuns, 92 sumários e 22 especiais ou abreviados.
Os 17 processos, salientou, que envolvem gestores públicos já foram objectos de acusação do Ministério Público, mas ainda não foram a julgamento, dada a complexidade da natureza dos mesmos, que exige trabalho aturado de investigação.
Uns, continuou, aguardam julgamento e outros pela decisão dos recursos interpostos, ainda estão na fase de instrução, nos tribunais superiores.
“Os processos que foram ao tribunal mereceram a acusação do Ministério Público e estão na fase judicial, mas ainda não foram julgados e já não é da competência do Ministério Público ir atrás do juiz para saber porque não julgou”, afirmou.
Explicou, que o actual Código Penal concede aos arguidos a faculdade de interporem recursos mesmo nas fases de instrução.
Uma vez interpostos antes do julgamento, os processos sobem aos tribunais superiores para apreciação e decisão, suspendendo o seu andamento e levando o seu tempo legal.
Salientou, que nos últimos dois anos, a PGR no CuanzaNorte não recuperou activos constituídos com fundos públicos e que tal não significa ausência de desvios do erário.
A magistrada manifestou receios de que, fruto de novas tácticas, os arguidos envolvidos em crimes económicos não estão a transformar o resultado do locupletamento em bens pessoais.
Este facto, acrescentou, está a dificultar a descoberta e recuperação de activos constituídos com fundos do Estado.
“No passado, houve recuperação, porque houve valores nas contas dos envolvidos e houve confissão que permitiu a recuperação de viaturas e de valores monetários, mas agora os arguidos não têm valores nas suas contas”, afirmou.
