O Ministério da Justiça e dos Direitos revela que, até à data presente, a nível de Angola, foram apreendidos e nacionalizados, após a independência, mais de 40 mil imóveis. Só em Benguela, segundo o coordenador do grupo técnico, Mário Dória, que falava quinta-feira na cerimónia de regularização de imóveis, estão confiscados 4.823 imóveis e 18 dos quais em sede do PROPRIV, perfazendo um total de 4.841 imóveis regularizados juridicamente
O ministro da Justiça e Direitos humanos, Marcy Lopes, lamentou, intervindo na cerimónia de regularização de imóveis, o facto de 80 por cento dos imóveis em Angola não terem a situação jurídica regularizada.
Com efeito, sustenta o governante, a falta de documentação que assegure os direitos sobre os imóveis e a não conclusão do processo de regularização têm representado enorme constrangimento no desenvolvimento económico e social do país.
“Com base no Programa Regularização e Localização do Património Habitacional do Estado, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em 2001, lançou o programa de massificação do registo predial, com o objectivo de registar, até 2027, o máximo de imóveis possíveis, acima de 3 milhões de imóveis”, detalhou o governante.
Para o êxito do processo, Marcy Lopes afirmou que quer contar com a ajuda dos cidadãos, apelando a que procurem os serviços do seu Ministério com a finalidade de procederem à regularização de imóveis.
Salientou que a primeira fase do programa a que aludiu se deu com a construção das centralidades.
“No presente ano de 2024, a segunda fase do mesmo projecto tem como principal meta registar os imóveis confiscados e nacionalizados pelo Estado, bem como os abrangidos pelo PROPIV, iniciativa que visa transformar a vida de milhares de angolanos que se confrontaram com dificuldades de vária ordem e não conseguiram regularizar os seus imóveis”, disse.
Acrescentou de seguida que “os dados em causa são relativos aos imóveis confiscados após a independência e não os circunscritos em processos judiciais”.
O coordenador do grupo técnico provincial de Benguela, Mário Dória, disse que, a nível nacional, foram nacionalizados e apreendidos pelo Estado 44.481 imóveis com os respectivos Diários da República de confisco.
Neste momento, segundo disse, estão em fase de privatização e liquidação 251 imóveis, geridos pelo Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado.
“Especificamente na província de Benguela, constatámos que existem 4.823 imóveis confiscados e 18 imóveis em sede do PROPRIV, perfazendo um total de 4.841 imóveis, que careciam de regularização jurídica.
Porque há sensivelmente um mês, isto é, desde o mês de Janeiro de 2024, o tal engajamento do grupo técnico permitiu a regularização, em nome do Estado, de 19 imóveis, sendo que, destes, quatro já estão em nome dos respectivos proprietários”, revela.
