Banca falha na protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros

O banco Nacional de Angola (BNA) aplicou, no último trimestre do ano passado, 24 sanções, pelas quais recebeu mais de mil milhões de kwanzas dos incumpridores e volta a ter banca comercial como maior “dor de cabeça”

Os incumprimento das normas relativas à Protecção dos Consumidores de Produtos e Serviços financeiros são o verdadeiro “Calcanhar de Aquiles” dos bancos comerciais nacionais, tendo resultado, no quarto trimestre do ano de 2023, em 16 processos sancionatórios, conforme os da- dos do BNA, a que o OPAÍS teve acesso. Em sentido inverso, os incumprimentos das normas sobre Branqueamento de Capitais Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e os incumprimentos das normas relativas à execução de operações em moeda nacional, são aqueles itens nos quais os bancos menos falharam, resultando em apenas um processo em cada um dos itens.

Os bancos continuam a liderar a lista de processos sancionatórios aplicados pelo BNA, sendo que no quarto trimestre de 2023, receberam um total de 24 processos de um universo de 34 processos aplicados no total. Contas feitas, os bancos receberam 70,5% dos processos sancionatórios no período em referência, o que revela bem a ideia de os bancos serem mesmo os “alunos” mais indisciplinados do regulador Banco Nacional.

Já as instituições financeiras não bancárias receberam um total de dez processos nesse quarto trimestre de 2023, como mostram os dados do regulador. Destas sanções aplicadas pelo BNA, salta à vista a existência de quatro processos de incumprimento das Normas sobre Registo Especial no Organismo de Supervisão, um item categorizado como comportamental e que, de resto, configura-se como sendo o maior ponto fraco das Institui-ções Financeiras não Bancárias.

Em sentido inverso, as Instituições Financeiras Não Bancárias são as mais disciplinadas nos quesitos Prazo Regulamentar de Reporte do Relatório e Contas 2021, e no cumprimento das normas e procedimentos relativo ao tratamento de reclamações, ten- do recebido apenas um processo em cada um deste itens. Ao aplicar as 24 sanções pecuniárias que resultaram numa arrecadação de mais de mil milhões de kwanzas por parte do Estado, o BNA volta assim a sinalizar as instituições sob sua tutela de que não vai deixar passar irregularidades e que o cometimento das mesmas, tem custos não apenas reputacional, mas também peso nas finanças dos mesmos.

POR: Laudislau Francisco