Administração Geral Tributária (AGT) vai proceder, hoje, dia 18 de Janeiro de 2024, a partir das 08h30, à abertura oficial da fase de cobrança e selagem dos estabelecimentos comercias localizados nos maiores mercados da província de Luanda, no âmbito da “operação Informais”, que teve início em Dezembro do ano transacto.
De acordo com a nota de impressa, o objectivo deste acto é o de garantir que os contribuintes, os proprietários de lojas, armazéns e cantinas cumpram as suas obrigações declarativas e contributivas, sob pena de verem os seus estabelecimentos selados/encerrados por falta de regularização.
Na primeira fase da iniciativa, os visados foram alvo de visitas por parte dos técnicos da Administração Geral Tributária e da Polícia Fiscal e Aduaneira, com o intuito de fornecer aos proprietários dos estabelecimentos comerciais todas as informações necessárias para a regularização da sua situação fiscal.
Com isto, a AGT pretende alargara a sua base tributária, fomentar a justiça social e aumentar os níveis de cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
