De Janeiro a Novembro de 2023, os órgãos operativos do Ministério do Interior na província de Cabinda apreenderam um milhão 258 mil e 502 litros de combustível diverso, sendo 572 mil 604 litros de gasóleo, 515 mil 745 litros de gasolina e 170 mil 153 litros de petróleo iluminante
Com efeito, a Polícia Nacional (PN) deteve 328 cidadãos, entre nacionais e estrangeiros (sobretudo da RDC) suspeitos pela prática de tráfico ilegal de combustível. No período em referência, foram registados 296 casos de tentativa de contrabando e tráfico ilegal de combustível que resultaram na apreensão de 64 viaturas (incluindo camiões cisternas), 18 motorizadas e algumas embarcações de fabrico artesanal, meios envolvi- dos na operação de contrabando.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da PN afirmou que o contrabando de combustível em Cabinda vem ganhando contornos alarmantes face a apatia de vários actores sociais e organismos que deveriam contribuir para o controlo da saída desenfreada dos derivados de petróleo subvencionados pelo Estado para os países vizinhos, nomeadamente as Repúblicas Democrático do Congo e Congo Brazzaville. Segundo o intendente Marcos Coxito, neste momento o combate ao tráfico de combustível está circunscrito apenas para os órgãos do Ministério do Interior que, constantemente, se confrontam com acusações de diversos sectores e elementos da sociedade civil, como sendo partícipe no fomento do referido fenómeno.
De acordo com essa fonte da PN, muitos postos de abastecimento são construídos em localidades fronteiriças onde a circulação de viaturas não justifica a demanda destes, pressupondo de que a sua construção esteja mais ligada aos propósitos de escoar estes produtos por via do contrabando. A título de exemplo, Marcos Coxito afirma que na comuna de Massábi, num percurso de pouco menos de 35 quilómetros, Bichékete/Massábi, foram criados dez (10) postos de abastecimento, enquanto na comuna fronteiriça de Tando-Zinze (município de Cabinda) com a RDC foram instalados cinco postos nas localidades de Mazengo, Chinguinguili, Sina bu Muno, Chiobo e Zenze Lucula.
Fase a situação, os órgãos do Ministério do Interior garantem que vão continuar empenhados a cerrar fileiras em torno do fenómeno, pelo que, convidam outros organismos e a sociedade civil a contribuir para o seu combate, através de denúncias de todos que persistem nesta prática como meio de sibsistência e de lucro fácil. Segundo Marcos Coxito, é frequente ouvir-se no seio da população acusações sobre o envolvimento de efectivos da PN na prática de actos de contrabando de combustível.
Para o porta-voz da polícia em Cabinda, independentemente da qualidade das pessoas da corporação implicadas, quer se- jam agentes ou altos responsáveis dos órgãos do Ministério do Interior, conforme é frequentemente propalado, é necessário que as denúncias estejam devidamente fundamentadas com provas que permitirão responsabilizar disciplinar e criminalmente os seus actores.
Novos “modus operandi”
O contrabando de combustíveis em Cabinda é um negócio bastante rentável, cujo combate levado a cabo pelos órgãos afins, não tem tido o sucesso desejado pelas forças de defesa e segurança para estancar este mal que prejudica a economia nacional. Pelo contrário, o fenómeno, em flanco crescimento, rende milhares e milhões de dólares e Kwanzas, respectivamente, aos traficantes que vão adoptando novos “modus operandi” mediante as investidas das autoridades para estancar o comércio ilícito de combustível na província. Os contrabandistas criam stocagem de produtos em armazéns, tanques subterrâneos escondidos em aldeias e bombas contentorizadas fantasmas.
Também servem-se da via marítima e fluvial para evacuar quantidades consideráveis de combustível para a RDC e Congo Brazzaville, bem como alteram as características originais das viaturas adicionando outros depósitos para carregar mais quantidades de produto. O combustível passa para o outro lado mercê da vulnerabilidade da fronteira caracterizada pela sua situação geográfica com a presença de matagais que impedem a cobertura total das forças policiais nestes espaços, bem como a proximidade de aldeias angolanas separadas por 30 a 40 metros com as dos países vizinhos.
Os imensos rios que separam os três países têm servido igualmente como via para o transporte ilegal de combustíveis para o outro lado da fronteira. O SIC e outros órgãos operativos do Ministério do Interior têm vindo a rastrear os novos “modus operandi” dos traficantes, bem como dos principais autores deste fenómeno, nomeadamente agentes distribuidores, revende- dores licenciados e cidadãos comuns que transportam quantidades pouco significantes.
O contrabando de combustíveis em Cabinda já se configura num crime organizado envolvendo redes de traficantes bem estrutura- das em Angola e nos países vizinhos, RDC e Congo Brazzaville. Os grupos criminais, constituídos sobretudo por pambaleiros (vendedores ilegais de combustíveis) funcionam em sintonia com uma rede organizada de transportadores, financiadores e outros intervenientes no negócio. “Analisando bem, em termos cronológicos ou de criminalidade organizada, parece que estão reuni- dos os requisitos para enquadramos esse fenómeno de tráfego de combustíveis como uma rede criminal transnacional que deve ser combatido energicamente”, disse uma fonte do Serviço de Investigação Criminal, SIC, ao jornal OPAIS.
Os crimes de tráfico ilegal de combustíveis continuam a ganhar espaço na província o que está a preocupar as autoridades e a sociedade em geral. “Um fenómeno que tem estado a causar inúmeros prejuízos financeiros ao Estado Angolano sob o olhar indiferente dos seus autores que, simplesmente, olham pela ganância, ignorando os estragos económicos para o país”, sublinhou a nossa fonte. O desvio de combustíveis para os países vizinhos tem provocado, muitas vezes, a escassez do produto na província, factor que tem causado longas filas de viaturas nos postos de abastecimento.
Mais fiscalização
A secretaria provincial da Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás está a levar a cabo uma operação de controlo para combater as acções de contra- bando de combustível para os países vizinhos. A operação, de acordo com o seu responsável, Henrique Bitebi, vai conferir aos fiscalizadores do sector toda a autonomia para coordenarem a forma de gestão dos com- bustíveis nos postos de abastecimento.
Os dados recolhidos, disse, deverão ajudar na melhoria da distribuição e na definição sobre as quantidades a serem disponibilizadas aos revendedores. De acordo com Henrique Bitebi, do levantamento já feito pelo sector, apurou-se que a maior parte dos postos de abastecimentos na província não atendem os clientes, preferindo encaminhar o combustível para os países vizinhos onde os preços de venda se cifram em 800 kwanzas o litro de gasolina e 500 Kwanzas o de gasóleo.
POR: Alberto Coelho, em Cabinda
