FILDA 2026
O Tribunal Supremo julgou, no ano que está prestes a findar, mais de 400 processos, porém, de entre eles apenas seis foram mediatizados e alguns ainda estão em julgamento
Trata-se de quatro casos relacionados com alegado desvio de fundos públicos (casos do general Kopelipa, de Ernesto Kiteculo, do embaixador Arcanjo e o recurso do major Lussati), um de abuso de poder (envolvendo a procuradora Natacha Andrade Santos) e um de venda de arma de fogo (subcomissário Paulo Francisco Jesus da Silva).
Os juízes conselheiros deste órgão de soberania optaram por amnistiar, com base nas provas em sua posse, 215 dos mais de 448 processos que lhes chegaram à mesa, oriundos dos tribunais inferiores das 18 províncias do país.
A revelação foi feita pelo juiz-presidente, Joel Leonardo, recentemente, na cerimónia do cumprimento de fim de ano. O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, considerou positivo o resultado do ano que agora termina e garantiu melhoria, cada vez mais, dos serviços de justiça a nível da corte suprema.
Entretanto, este ano também ficou marcado por três acontecimentos inéditos na história do sistema judicial angolano: as sedes do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS) foram alvos de buscas realizadas por uma equipa de especialistas da PGR.
O segundo caso tem a ver com o fac- to de os juízes conselheiros do TS terem aprovado, em deliberação, o afastamento do presidente do órgão, Joel Leonardo, enquanto de- corre contra si, na PGR, uma investigação de denúncias e acusações de corrupção e peculato.
O outro caso está relacionado com Exalgina Gambôa, ex-juíza-presidente do Tribunal de Contas, que foi obrigada a demitir-se do cargo por ter o seu nome associado a um suposto caso de corrupção. (Para mais informações, ver caixa ao lado)
