O momento actual que o país vive, no que ao combate à corrupção diz respeito, é considerado por algumas organizações da sociedade civil como sendo oportuno para a institucionalização da Alta Autoridade Contra a Corrupção.
Para a Pro Bono Angola, essa instituição é, nos termos da lei que a cria, um órgão independente que funcionaria junto da Assembleia Nacional vocacionada a essa problemática.
Milton Bartolomeu explicou que essa instituição teria por objectivo desenvolver acções de prevenção, de averiguação e de participação à entidade competente para a acção penal ou disciplinar dos actos de corrupção e de fraude cometidos no exercício de funções administrativas.
Apesar de partilhar da mesma opinião, Santos Nzayadio, coordenador de projecto da Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário de Angola (AJUDECA), considera que não se deve classificar a Alta Autoridade Contra a Corrupção como aquela que pode vir a ser “a chave mestra para combater esse câncer que assola o nosso país”.
Isso por, no seu ponto de vista, tratar-se de uma acção do género que deve ser levada a cabo por “entidades com moral e mãos limpas”. Para a AJUDECA, a PGR deve beneficiar de uma quantia considerável, todavia, o seu responsável salienta que não será essa fatia alocada que irá garantir a exequibilidade do processo de combate aos crimes económicos e financeiros e à corrupção.
“Na verdade, o que urge é a seriedade e imparcialidade no processo, evitando assim a similaridade que fomos vendo desde 2017, que uns são intimados e outros não. Em detrimento do quê? Nós apenas desconhecemos”, frisou. Acrescentou de seguida que “esperemos que todos, sem excepção, respondam pelos seus actos.
Não importa o cargo e grau de familiaridade que se tenha com A ou B”. Quanto ao Plano Estratégico de Combate à Corrupção, previsto no PND 2023-2027, Santos Nzayadio salienta que deve conter duas dimensões: uma de prevenção e outra de combate propriamente dita.
No seu ponto de vista, a prevenção deve estar focada nas famílias, por ser um núcleo forte na transmissão dos valores morais e cívicos, fundamentais para se criar uma sociedade com pessoas de valores.
Ao passo que, na perspectiva de combate, se deve começa do maior para o menor, ou seja, as práticas de governança devem ser mais transparentes possível.
E, por conseguinte, o órgão responsável para a condução do processo deve ser mais fiscalizador de tudo e todos a fim de garantir que não haja facilidades de desvios de fundos.
“Entendemos que deve haver mais transparência e apresentação de relatórios no sector público. Acreditamos que teríamos resultados plausíveis no final do processo, sem descurar que os casos identificados de corrupção devem ser públicos a fim de serem exemplos e desincentivos para os demais”.
Reforço da capacidade institucional e operacional da PGR Milton Bartolomeu, que está entre as vozes da sociedade civil que defendem o reforço da capacidade institucional e operacional da PGR para cumprir cabalmente sua missão, considera insuficiente a verba de 4 mil milhões de kwanzas destinadas a pôr em marcha um combate cerrado à corrupção.
“Parece-me um montante irrisório”, enfatizou. Em relação à redução do valor para a IGAE de mais de 1,2 milhão de kwanzas (em 2023) para 100 milhões de kwanzas (2024), Milton Bartolomeu afirmou que, para se fazer uma análise sobre o impacto que isso poderá ter, se deve saber o que de concreto foi conseguido por essa instituição, nas suas acções de inspecção, com as verbas anteriormente consignadas. Por outro lado, advoga a necessidade de a IGAE ser exemplo, no quesito transparência versus prestação de contas.
“Não sabemos como, onde e em que frentes foram utilizados os fundos que a IGAE recebeu no ano que agora finda. Salvo melhor opinião, não existe nenhum relatório auditado e amplamente divulgado que nos mostre que a IGAE precisa, de facto, de mais recursos financeiros para melhor desempenhar as suas atribuições”.
No seu ponto de vista, há necessidade de a IGAE aproximarse mais dos cidadãos que são beneficiários directos das acções deficitárias dos agentes públicos que praticam actos de corrupção.
“Sugerimos à IGAE que trabalhe em estreita colaboração com as organizações da sociedade civil, PGR e os tribunais, para que, de facto, seja mais visível o escopo da sua acção”, frisou.
Milton Bartolomeu é de opinião que o Plano Estratégico de Combate à Corrupção, que o Executivo estabelece no PND 2023-2027, deve acolher e conter as opiniões das mais diversas sensibilidades, e ser inclusivo.
“Como isso ainda não acontece, há muita gente que não conhece, não percebe ou não se sente incluída na referida estratégia”, concluiu.
