A Administração Geral Tributária (AGT) está a desenvolver, desde esta segunda-feira, 11, uma campanha de sensibilização, denominada “Operação Informais”, dirigida aos proprietários dos armazéns e lojas que comercializam produtos diversos pelo País.
O objectivo da iniciativa é o de aumentar a presença fiscal nas principais zonas de realização de comércio em todas as províncias do País, de modo a permitir o alargamento da base tributária, o fomento da justiça social e aumentar os níveis de cumprimento voluntário das obrigações Fiscais.
A AG criou postos fiscais nos mercados onde vão acontecer as acções da campanha. Em Luanda, a referida iniciativa inclui as zonas onde se observa intensa actividade comercial, nomeadamente: Kifica, Catinton, Kikolo, mercados dos Congoleses, Grafanil Bar, Calemba 2, Hoji-Ya -Henda, Mercado do 30, Mercado dos Correios e Morro Bento.
As brigadas da AGT irão desenvolver acções de sensibilização e apelar aos proprietários dos espaços comerciais para procederem ao cadastramento dos seus imóveis, caso ainda não o tenham efectuado, e que procedam à liquidação e pagamento do Imposto Predial.
A sensibilização inclui também a partilha de informações e a regularização da liquidação e pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, no regime simplificado, bem como o Imposto Industrial e o Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho.
Na segunda fase da campanha de combate à informalidade, que decorrerá durante o mês de Janeiro, a actuação das brigadas será de carácter coercivo, tendo como foco os contribuintes que insistem em desenvolver as suas actividades comerciais sem cumprir com as obrigações declarativas e contributivas.
