Um alto funcionário da Delegação das Finanças do Moxico, Jacob Cawina, indiciado no crime de peculato, entregou duas residências ao Estado para tentar evitar que seja levado a julgamento por desvio de mais de 100 milhões de kwanzas
A soma monetária acima mencionada se destinava ao pagamento de Impostos de Rendimento de Trabalho (IRT) e o arguido, aproveitando-se, segundo a PGR, das suas funções de membro da comissão de gestão do Fundo Social de Trabalho (IRT), desviou-a para proveito próprio.
O juiz presidente do Tribunal Provincial do Moxico, Rivaltino Van-Dúnem, disse que o julgamento está suspenso, “sine die”, até o resultado de um requerimento solicitado pelo advogado de Jacob Cawina, com vista a avaliação do valor dos imóveis entregues pelo arguido para ressarcir os danos causados ao Estado.
O magistrado judicial prestou essa informação sobre o processo que ficou conhecido por “Caso Jabar”, à Angop, à margem da celebração do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, assinalado a 9 de Dezembro. Trata-se de duas residências localizadas no bairro Mandembwe, nas imediações do aeroporto “Comandante Dangereux”, na cidade do Luena, com uma dimensão de 40/50 metros quadrados, outra no bairro Vila Luso (30/30m2).
O juiz referiu que o desfecho do processo está dependente da avaliação do valor dos imóveis em curso na Direcção Nacional do Património do Estado. “A avaliação visa aferir se os bens entregues servem para cobrir os prejuízos causados ao Estado”, explicou.
Num outro caso, o Tribunal Provincial do Moxico extinguiu o procedimento criminal do processo que envolvia funcionários públicos, acusados de desvio de 20 milhões de kwanzas do Estado, no denominado caso “Vala de Sacassagem”. A extinção do processo resultara da requisição feita ao Tribunal pelo advogado do processo, por não haver necessidade do andamento do processo, depois os acusados terem confessado os crimes e feita a restituição integral dos valores desviados.
Administradores do Alto Zambeze e de Camanongue aguardam por recurso há dois anos
De referir que o julgamento dos ex-administradores municipais do Alto Zambeze e Camanongue, envolvidos em processos de peculato aguarda pelo deferimento DR dos recursos interpostos no Tribunal Supremo (TS), há cerca de dois anos. Trata-se do ex-administradores Alexandre Bumba e de Zaqueu Isaac, respectivamente, indiciados pelos crimes de recebimento indevido de vantagens e violação de regras orçamentais.
Está, igualmente, em recurso, o processo em que o visado é o ex- director do Hospital Geral do Moxico, Manuel Macano. Todos os gestores públicos indiciados respondem em liberdade, após vencer o prazo de prisão preventiva. Rivaltino Van-Dúnem reiterou que esses processos encontram- se “em estado sobre os recursos interpostos pelos advogados dos acusados durante a instrução contraditória”.
Desde o início de julgamento de casos de peculato na província do Moxico, o Tribunal Provincial já condenou o ex-director da Educação, Raimundo Ricardo, a dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa. Antes, em 2018, tinha sido julgado e condenado, com pena suspensa, o ex-director da Saúde, Higildo Jamba Rodrigues.
