O ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, defendeu, ontem, 31, em Luanda, o direito de cidadania para manifestação e reuniões em massa, mas desde que se cumpram os preceitos legais, sob pena de serem impedidos em defesa da segurança pública.
O ministro Eugénio Laborinho, que discursou na abertura da conferência sobre a segurança pública e direitos humanos, uma iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, referiu que as manifestações e os actos de massas são permitidos por lei, porém não devem contrair a paz pública, já que, em casos de desobediência, os órgãos de defesa e segurança podem fazer uso da força.
O ministro do Interior defendeu que os agentes da Polícia Nacional devem respeitar os Direitos Humanos, mas quando contrariados, em nome do interesse público devem agir com e em proporcionalidade.
Para reforçar a mensagem do ministro do Interior, o director Nacional da Segurança Pública, comissário Orlando Bernardo, referiu, sem não citar os organismos, que este ano já houve dois casos de conflitos de interesse, entre a lei e a vontade dos manifestantes.
Orlando Bernardo defendeu que nos termos da lei, todas as manifestações e actos de massa devem ser comunicados às autoridades locais 74 horas antes.
A comunicação, refere, permite que a Polícia Nacional saiba do percurso, número de manifestantes, intenção e preparar efectivos especializados.
Disse também que, com base na reunião que ocorre antes com os proponentes, a Polícia Nacional pode alterar o percurso.
O director Nacional da Segurança Pública, comissário Orlando Bernardo, esclareceu que estas regras quando não observadas, na defesa da segurança pública é legítimo que a Policia Nacional use a força, observando sempre o princípio da proporcionalidade.
