O Presidente da República, João Lourenço assegurou, ontem, que o Executivo que lidera mantém o seu compromisso quanto à institucionalização do poder autárquico, nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados à Assembleia Nacional. A mensagem foi passada durante a sua comunicação à Nação, a propósito da abertura solene da II sessão legislativa da V legislatura, cumprindo com o preceito constitucional estipulado no artigo 118
O Presidente da República garantiu que, apesar das condições adversas no plano internacional enterno, a Nação está determinada a continuar a transformação estrutural e a sua caminhada em direcção ao crescimento e desenvolvimento económico.
João Lourenço assegurou que o Executivo que lidera mantém o seu compromisso em relação à institucionalização do poder autárquico, nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados à Assembleia Nacional. Enquanto dirigia mensagem sobre o Estado da Nação aos angolanos, na Assembleia Nacional, o Chefe de Estado angolano lembrou que o Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e a presentação na“Casa das Leis”das propostas de leis que conformamo chamado pacote legislativo autárquico,que se encontra“encravado” há mais dois anos neste órgão de soberania.
“Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que como sabemos se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de 2/3 dos votos dos deputados, bastando para tal que acolham o voto favorável de uma maioria absoluta dos votos dos deputados”, disse.
Assim sendo, anunciou, que estão concluídas as primeiras duas infra- estruturas administrativas e autárquicas e mais seis estão em construção, assim como 34 complexos residenciais administrativos para facilitar a colocação de quadros nos municípios e 32 assembleias municipais.
Por ora, estão em fase final os trabalhos para alteração da divisão político-administrativa, perspectivando-se, numa primeira fase, a criação de mais duas províncias, subdividindo o Moxico e o Cuando Cubango, por sinal as duas maiores províncias do país, e o aumento do número de municípios em todas as províncias. “Com este exercício teremos o poder administrativo mais próximo dos cidadãos e mais capaz de abordar a resolução dos problemas das comunidades”, perspectivou o estadista.
Reforma da Justiça e do Direito
No domínio da Justiça, o Presidente da República referiu que a Reforma da Justiça e do Direito deve continuar e ganhar maior celeridade na implementação das várias acções nela previstas, para que Angola tenha um sistema de justiça cada vez mais sólido, célere e à altura das exigências do Estado de Direito. Garantiu que o país vai continuar as reformas legislativas, continuar, em colaboração com os órgãos competentes de administração da justiça, a dinamizar a formação dos magistrados, disponibilizar instalações condignas para o poder judicial e prestar atenção particular ao processo de informatização dos tribunais, aspecto essencial à celeridade processual.
No quadro da cooperação institucional, disse que o Executivo vai continuar a apoiar o processo de institucionalização dos Tribunais da Relação em falta e dos Tribunais de Comarca com vista a aproximar cada vez mais a justiça a os cidadãos. Fez saber que, no quadro da contínua consolidação do Estado de Direito,estão já em funcionamento os primeiros 176 juízes de garantias, passando estes a desempenhar com exclusividade as competências para aplicação de medidas de coacção restritivas dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Combate à corrupção
No âmbito do combate à corrupção e no processo de recuperação de activos do Estado, o Presidente da República reafirmou o compromisso do Estado angolano em continuar a manter esta luta no topo da sua agenda. João Lourenço apresentou dados concretos, referindo que, até ao momento, foram instaurados 267 processos, 122 inquéritos foram realizados para averiguar indícios de prática de crimes económico- financeiros, 109 processos deram entrada nos Tribunais de jurisdição comum, sendo 51 no Tribunal Supremo. Por outro lado, lembrou que no corrente ano foram recuperados bens imóveis avaliados em cerca de USD 1.700.000.000,00(mil e setecentos milhões de dólares americanos),115participações sociais em empresas, avaliadas em cerca de USD800.000.000,00(oito centos milhões de dólares americanos), recursos financeiros no montante de USD133.309.366,00(cento e trinta e três milhões, trezentos e nove mil,trezentos e sessenta e seis dólares americanos). Ainda este ano, foram apreendidos ou arrestados em Angola e no estrangeiro bens imóveis, participações sociais e valores monetários no valor total de cerca de USD1.000.000.000,00(mil milhões de dólares americanos).
Combate à pobreza
Em relação ao combate à pobreza, a proteção social de base e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade, bem como a promoção da mulher e o desenvolvimento das comunidades, deu nota que as mesmas representam um firme compromisso do Executivo em observância dos Objectivos eMetas deDesenvolvimentoSustentável2030. Por essa razão, o Programa Kwenda assume particular relevância, ocupando um papel central e de efeito multiplicador no domínio da pro- moção do desenvolvimento local, comunitário e da protecção social de base, tendo alcançado 65 municípios, contra os 40 inicialmente previstos.
Desde a implementação deste pro- grama social, foram cadastradas 1.138.707 famílias e já receberam transferências sociais monetárias 822.433 famílias. O montante por família foi actualizado para 11 mil kwanzas mensalmente e o período de permanência no Kwenda passou de 1 para 2 anos. “Hoje, o Kwenda é uma realidade inegável, estando a levar esperança e empoderamento às famílias e comunidades que se querem mais resilientes, sendo cada vez mais evidentes os impactos na melhoria da vida dos beneficiários, que hoje contribuem para o aumento da aquisição de bens e serviços essenciais e promoção da economia local”, referenciou.
Angola estável em defesa e segurança
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, as- segurou que a situação político-militar do país é estável, não se vislumbrando quaisquer ameaças relevantes susceptíveis de pôr em causa a paz e a integridade territorial. A garantia é do também Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas, adiantando que esse organismo castrense continua sólido e firme no cumprimento da sua missão principal de defesa do Estado.
Já a Polícia Nacional, por sua vez, continua determinada em cumprir a sua nobre missão de proteger o cidadão e assegurar a ordem e a tranquilidade públicas, tendo salientando que, ao nível da sua reestruturação, continuam os trabalhos de redimensionamento e reequipamento de igual modo das FAA, bem como da preparação do pacote legislativo do sector da Defesa Nacional. João Lourenço referiu-se também ao ajustamento salarial do pessoal militar em 61,53% para o vencimento-base e 38,47% para outras remunerações. Segundo disse, a aposta na formação continua a ser uma realidade permanente, tendo sido formados 3.126 militares no período 2022/2023, sendo 99% dos quais no país.
Reafirmação de legitimidade
O Presidente da República aproveitou a ocasião para reafirmar o seu compromisso com o povo angolano, reassumido a 15 de Setembro de 2022, na sequência das eleições gerais que conferiram legitimidade a si e aos deputados à Assembleia Nacional, em que jurou por sua honra desempenhar com toda a dedicação as suas funções, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis, defender a independência, a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial e defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos. “Esse juramento continua válido e será por mim honrado até ao último dia do mandato de 5 anos que as angolanas e os angolanos legitimamente me conferiram”, sentenciou.
Relações internacionais
No quadro da cooperação internacional, o Chefe de Estado avançou que se encontram em formação no exterior 887 bolseiros e que aposta na melhoria das infra-estruturas constitui um desafio importante. Já no capítulo da cooperação internacional, sublinhou que Angola mantém relações diplomáticas cordiais com todos os Estados, na base dos princípios basilares do direito internacional e tem feito ouvir a sua voz nos vários espaços regionais, continentais e globais, defendendo um mundo de paz, relações mutuamente vantajosas entre os Estados, o respeito pela igualdade soberana e integridade territorial dos Estados e uma ordem mundial mais equilibrada.
João Lourenço lamentou o eclodir da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, cujo fim tarda a chegar, impactando negativamente nas relações internacionais, gerando um quadro de incerteza e abrindo espaço para uma confluência entre as crises humanitária, alimentar, económica e energética, sem precedentes na história recente da humanidade.Na sua mensagem à Nação, o Presidente não deixou de fazer referência ao agravamento da tensão no Médio Oriente, desde o passa- do dia 7 do corrente mês, com o condenável ataque a Israel que, segundo disse, “lamentavelmente vitimou um elevado número de civis indefesos”.
O Presidente entende que, “embora assista a Israel o direito a defender-se, a proteger a vida dos seus cidadãos, a verdade é que esse mesmo direito tem igualmente o povo palestino, que vive há décadas uma situação de contínua ocupação e anexação de partes do seu território, situação inaceitável em pleno século XXI”. João Lourenço disse que os líderes mundiais estão a desdobrar-se em iniciativas para se pôr cobro à carnificina a que assistimos para que prevaleça o bom senso. No plano da diplomacia económica, para além dos contínuos objectivos de captar investimento estrangeiro directo, estimular as exportações nacionais, entre outros, presentes na agenda das visitas de Estado, Angola está a olhar com interesse crescente para as oportunidades regionais e continentais com o intuito de melhorar a cooperação económica com os países africanos, disse o Chefe de Estado.
POR: Neusa Filipe e José Zangui
