A Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) desdramatizou as declarações do presidente da UNITA e assegurou ao jornal OPAÍS que a comissão não perdeu de vista os desígnios que levaram à sua criação, muito menos tem sido instrumentalizada ou utilizada para injuriar pessoas singulares ou organizações políticas
“O objectivo da CIVICOP foi, desde o início, o de abraçar e apaziguar os espíritos das famílias vitimadas pelos conflitos políticos acontecidos desde 1975 até 2002, e quando possível encontrar as ossadas das vítimas e fazer-se um funeral condigno”, defendeu a fonte que falou em nome da organização.
Ademais, acrescentou que este princípio encontra acolhimento legal no Decreto Presidencial 209/20, de 4 de Agosto, assim como no pedido de desculpas públicas proferidas pelo Presidente da República, João Lourenço, quer para o caso do 27 de Maio de 1977, assim como para outros eventos chocantes que ocorreram no período pós-independência.
Segundo a fonte, as buscas de ossadas na Jamba é só mais um dos passos em direcção a este objectivo.
O membro da CIVICOP, que preferiu não ser identificado, desdramatizou os alaridos que se tem criado em torno dos trabalhos de identificação de possíveis ossadas de figuras ligadas à UNITA na localidade da Jamba, no município do Rivungo, província do Cuando Cubango, antigo bastião do Galo Negro durante a guerra civil.
“Este é um processo que continua. Hoje estamos na Jamba e amanhã estaremos noutro sítio”, disse, acrescentando que, além da sua agenda normal, a CIVICOP trabalha, também, em função das solicitações e pistas que recebe dos familiares das vítimas.
Por isso, continuou, “este é um processo muito sério e que deve ser abraçado por toda gente. Está assim desenhado desde o início, e nós iremos a todos os lugares aonde formos solicitados pelas famílias”.
A fonte que vimos citando lembrou que a ida à Jamba não teve motivações ocultas, ou para atacar adversários políticos, mas que resultou de solicitações de pessoas ligadas à UNITA que manifestaram a intenção de realizar um funeral condigno para os seus entes-queridos, a exemplo do que aconteceu com as vítimas do 27 de Maio.
“E a UNITA sabe disso, e qualquer tipo de alarido é intencional. Aliás, os objectivos estavam traçados, as pessoas acompanharam as reuniões e o que está a acontecer é apenas seguimento daquilo que estava traçado”, afirmou.
A fonte referiu que os membros que compõem a CIVICOP, incluindo os indicados pela UNITA, têm estado a participar activamante nas reuniões e conhecem a agenda de trabalhos da comissão.
“Portanto, se agora está-se a actuar, sem que se tenha antecipada alguma reunião, é apenas uma continuidade dos trabalhos e nada mais”, explicou, lembrando que aquando da localização das ossadas das vítimas do 27 de Maio também não foi necessário comunicar ao MPLA sobre o facto, pois constava da agenda de trabalhos da CIVICOP.
A fonte classificou as declarações de Adalberto Costa Júnior como “irresponsáveis”, que em nada abonam o princípio segundo o qual é necessário “abraçar e perdoar”.
Reiterou a importância deste processo, bem como o compromisso do Executivo em conferir às famílias o direito de enterrarem os seus entes e emitir as devidas certidões de óbito.
Por outro lado, explicou que o que se segue é a colheita do ADN das famílias que reclamam pelos seus entes-queridos, à semelhança do que aconteceu nos processos anteriores, e comparar-se com as ossadas já encontradas.
Finalmente, a fonte referiu que o mais importante é trabalhar para a construção de uma nação una e indivisível, e não criar mais situações que possam beliscar o processo e reabrir feridas.
PRS lamenta ter sido “excluído” do processo
Convidado a comentar o caso, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, mostrou-se preocupado com o actual clima entre a CIVICOP e a UNITA, um cenário que, segundo o líder partidário, em nada abona o processo de reconciliação nacional.
Segundo o líder dos renovadores sociais, a ideia inicial, que previa a inclusão de todas as forças vivas da sociedade no processo, ficouse pelo caminho.
E, segundo Benedito Daniel, de um tempo a esta parte que a “CIVICOP foi confinada aos actores beligerantes”.
“E se a UNITA, por exemplo, entende que a CIVICOP está a ser utilizada para hostilizar os adversários políticos, nós ficamos sem entender, uma vez que ela é parte desta comissão.
Até porque o objectivo foi sempre criar-se uma organização conjunta para fazer face a este processo de reconciliação nacional”, disse Benedito Daniel.
A fazer fé nas acusações do líder do Galo Negro, Benedito Daniel questiona por que razão o Governo partiria para uma missão de localização de ossadas em determinada região do país sem que a UNITA fosse notificada?
“Eles são assim, mas quando as coisas começam a dar errado vêm novamente à procura dos outros”, disse em tom de ironia.
Todavia, explicou que as vítimas dos conflitos políticos não se encontram apenas em Luanda, pelo que era expectável que mais cedo ou mais tarde a CIVICOP virasse as suas baterias para as zonas outrora sob domínio da UNITA, como é o caso da Jamba.
Em resumo, o presidente do PRS mostrou-se satisfeito com o nível dos trabalhos que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), tendo apelado para uma conjugação de esforços para que as famílias vitimadas nos diversos conflitos políticos possam enterrar os seus entes e ultrapassar este capítulo.
Sociedade civil questiona supostos intervenientes ‘fora’ do processo
Para o director da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, a introdução, na CIVICOP, dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) é um tanto quanto questionável, já que, no seu entender, estes serviços são férteis em adulteração de provas.
Aliás, Serra Bango questionou a legitimidade do director do SINSE, quando em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), teria alegadamente referido que seria construído um memorial na localidade em que foram supostamente encontradas as ossadas do antigo general da FALA, Altino Sapalalo “Bock”.
“O general Miala é o porta-voz desta comissão, não do Governo”, disse, acrescentando que a divulgação deste tipo de informação é da inteira responsabilidade do Governo e não da CIVICOP.
Por seu turno, o coordenador da organização não governamental OMUNGA, João Malavindele, afirmou que as declarações do presidente da UNITA têm razão de ser e surgiram em momento oportuno.
O líder associativista garantiu que a organização que dirige tem a mesma apreciação, considerando que a CIVICOP está a ser utilizada para fins inconfessos.
“Achamos que o que está a acontecer é que se está a utilizar a CIVICOP para vitimizar uns em detrimento de outros”, disse, acrescentando que há um certo aproveitamento político da parte do partido governante.
João Malavindele alertou, por isso, para o retorno aos princípios fundantes da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), uma vez que quer o MPLA, como a UNITA, já terão pedido desculpas públicas ao povo angolano pelos eventos ocorridos no país.
Ossadas já localizadas
Ainda este mês, os técnicos da CIVICOP localizaram e exumaram, no município do Cuemba, na província do Bié, as ossadas de oficiais das extintas FALA, mortos a mando de Jonas Savimbi.
Os generais Armando Júlio Tarzan, Altino Bongo Sapalalo “Bock”, Antero Vieira e António Perestrelo Moura, das extintas FALA, forças militares da UNITA, foram mortos em 2000, na sequência da derrota militar na cidade do Cuito, segundo reportagem da Televisão Pública de Angola, transmitida ontem.
Depois de localizados e exumados, em Junho do ano passado, os restos mortais de Alves Bernardo Baptista (Nito Alves), Jacob João Caetano (Monstro Imortal), Arsénio José Lourenço Mesquita (Sianouk) e Ilídio Ramalhete Gonçalves, falecidos por ocasião dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, foram enterrados definitivamente no Cemitério Alto das Cruzes.
Segundo dados da CIVICOP, até ao momento já foram recolhidas amostras biológicas de mais de 150 famílias, algumas das quais colhidas no exterior do país, com realce para Lisboa, em Portugal.
As ossadas e as amostras biológicas dos familiares foram submetidas a diferentes tipos de análises.
CIVICOP A CIVICOP foi criada em 2019, por orientação do Presidente da República, João Lourenço, com vista a elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 (dia da independência) e 4 de Abril de 2002 (fim da guerra).
O Plano de Reconciliação em Memória às Vítima de Conflitos Políticos prevê, entre outras questões, a emissão de certidão de óbito e a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país, até à presente data.
UNITA pondera suspender participação na CIVICOP
Na última Terça-feira, 5, o partido UNITA anunciou que pondera suspender a sua participação na Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), alegando “desrespeito dos regulamentos da CIVICOP e dos objectivos que estiveram na base da sua criação”.
Em conferência de imprensa, em Luanda, o líder do Galo Negro, Adalberto Costa Júnior afirmou que o Governo angolano está a consentir o que chamou de “violações ao espírito de paz e reconciliação nacional”.
Com isso, o político defendeu a necessidade da criação de uma comissão de verdade e reconciliação, para que os angolanos tenham a coragem de abordar, com responsabilidade partilhada, todo o seu passivo.
Na mesma ocasião, Adalberto Costa Júnior apresentou um pedido de desculpas à Nação, por tudo de mal que a UNITA praticou ao longo do seu percurso de luta e de resistência.
Angola na Cimeira Meteorológica
Decorreu de 04 a 08 de Setembro, em Nairobi, capital da República do Quénia, a Cimeira Africana sobre o Clima e a Semana Africana do Clima.
Os dois eventos que decorreram em paralelo, organizados pelo governo do Quénia, contaram com a presença de vários Chefes de Estados e de Governos africanos.
Como Membro Permanente da Organização Meteorológica Mundial (OMM), através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), Angola participou neste evento com a representação do secretário de Estado das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Pascoal Borges Alé Fernandes e do director-geral do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET), João Maria de Sousa Afonso, atendendo principalmente as sessões Alertas Antecipados para Todos (EW4ALL) e O Estado do Clima em África.
A Cimeira Africana sobre o Clima e a Semana Africana do Clima proporcionam uma plataforma para decisores políticos, profissionais, empresas e sociedade civil trocarem ideias sobre soluções climáticas, barreiras a ultrapassar e oportunidades concretizadas em diferentes regiões do continente.
A Cimeira Africana sobre o Clima deste ano teve como lema “Impulsionar o Crescimento positivo e Soluções de Financiamento Climático para a África e o Mundo”, onde se incluiram, no programa oficial, declarações dos Chefes de Estados Africanos.
O Governo de Angola foi representado ao alto nível pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa. A Semana Africana do Clima é um evento de preparação da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP28), que se realizará no Dubai, Emirados Árabes Unidos, em Dezembro deste ano.
A iniciativa de Alertas Antecipados para Todos (EW4ALL) foi lançada na COP27 pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Gutierres, e com bastante afinco o Governo angolano, através do MINTTICS, tem trabalhado e colaborado neste tema participando em diversas iniciativas.
