Procuradora-Geral e presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Moçambique, Beatriz Buchili, disse, ontem, ter ficado impressionada com o modelo de actuação do Serviço Nacional de Recuperação de Activos de Angola (SENRA), que considera ter mecanismos bastante céleres no que toca à tramitação de processos dos activos a recuperar
“Os modelos são bastante céleres, sustentando com a aprovação de leis de repatriamento voluntário de capitais e outros que acho que Moçambique deveria aproveitar”, começou por dizer a magistrada moçambicana, para quem deve haver sempre mecanismos inovadores de dissuasão do crime.
Referiu que a questão da prevenção e combate à corrupção impõe desafios muito grandes, sendo que Angola e Moçambique têm estado a criar mecanismos legais e estratégicos para fazer face a esta tipicidade de crimes, cooperando entre si para o alcance deste objectivo.
Beatriz Buchili fez estas declarações no final das visitas que realizou, ontem, a várias instituições do Estado angolano, com realce às audiências que teve com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marrcy Lopes, e com a presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira.
Salientou que os dois países têm cooperado bastante em matéria de combate à corrupção, mas sublinhou que Moçambique ainda não registou qualquer pedido de assistência mútua legal da parte de Angola, em relação a questões que considerou de grande criminalidade.
Em sentido inverso, a responsável moçambicana disse que o seu país já solicitou mais os bons ofícios das instituições angolanas.
“O Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique já solicitou vários pedidos de colaboração jurídico-judiciária para audição de arguidos que estão a ser investigados em Moçambique, mas que residem ou passaram por Angola”, afirmou Beatriz Buchili.
Por outro lado, Beatriz Buchili disse que houve mesmo casos em que Moçambique solicitou a Angola realização de exames de perícia, audições e outras investigações, pois, disse, o país tem maior capacidade de investigação pericial que Moçambique. “Já cooperou connosco para investigação de grandes crimes.
Portanto, a nossa assistência mútua legal na prevenção e combate à corrupção, MoçambiqueAngola, tem estado a funcionar bastante”, asseverou.
Órgãos policiais bem articulados
À saída da visita de trabalho que realizou no Comando Municipal da Polícia de Talatona, a magistrada referiu que ter ficado com uma boa impressão, tendo, inclusive, verificado uma boa articulação entre a Polícia e os diversos órgãos que convergem para a prevenção e repressão da criminalidade.
Salientou que é do interesse de Moçambique partilhar com a Magistratura do Ministério Público de Angola, a estrutura que está montada para o maior controlo da legalidade e da actuação da Polícia nacional, que é uma competência constitucional e legal do MP.
“Assim como a direcção efectiva da instrução preparatória dos processos”, manifestou a responsável, tendo acrescentado que colheu experiência também sobre os procedimentos para a tramitação dos processos, apesar das especificidades dos dois Estados.
