FILDA 2026
A reunião conjunta para apreciação, discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ficou marcada de opiniões contrárias, em relação à redução da taxa a ser aplicada aos produtos de amplo consumo e aos insumos agrícolas.
Em sede da apreciação, discussão e votação da Proposta de Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), depois da sua aprovação na generalidade, juntou ontem, par- lamentares e membros do Executivo para o mesmo efeito na especialidade.
Os parlamentares apresentaram, quase que em unanimidade oposição à proposta do Executivo, nos produtos essenciais de consumo e da aquisição de insumos agrícolas, em que defendem uma redução de 7%, actualmente aplicada, para 3%, tendo em conta que muitas estão no empobrecimento e desempregadas.
Para os produtos de amplo consumo (o básico que as famílias prescisam, como o arroz), actualmente com uma taxa de 7%, o Executivo propõe uma redução para 5%, o mesmo poderá ser aplicado na aquisição de insumos agrícolas, de acordo com o secretário de Estado para o Tesouro, Ottinel dos Santos. O governante avisou que não haverá recuo nas taxas ora pro- postas, tendo em conta os prós e os contras que levaram à elaboração do documento.
Uma delas referiu, é a necessidade contínua de o Executivo arrecadar receitas por via destes impostos. De acordo com o responsável, em 2021, por altura da elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), foi definido uma taxa de 7% para os produtos de amplo consumo, que considerou equilibrada e que chegou a trazer uma normalização dos preços.
Agora dado o contexto actual que o país vive, o Executivo apre- senta uma redução de 5%, que segundo disse, é uma medida que deve ser acompanhada por outras, como por exemplo, a promoção da agricultura, com as linhas de financiamentos existentes e o crédito bancário.
POR: José Zangui
