Segundo Magalhães (1995), a política externa é o conjunto de decisões, acções e metas de um Estado na sua relação com outros Estados no plano internacional”.
A República De Angola tornou-se um Estado independente e soberano em 11 de Novembro de 1975, configurando-se num importante actor das relações internacionais em África e no Mundo.
Logo após o surgimento de Angola como Estado, o país teve o seu reconhecimento pela comunidade internacional, como manifestação de vontade dos Estados de estabelecerem relações políticas, diplomáticas e económicas.
Todavia, durante muitos anos, Angola viu o seu espaço e capacidade de acção reduzidas no plano regional e internacional, por causa do conflito armado que assolou o país.
Com o alcance da paz em Abril de 2002, o Estado angolano adoptou uma política externa pragmática, dinâmica e actuante para atender o Interesse Nacional, voltado para o processo de reconstrução e construção de infra-estruturas importantes para promover o desenvolvimento económico e social.
Foi a partir de 2002, que Angola deu início ao processo interno de consolidação de paz definitiva, da reconciliação nacional, bem como do processo de construção e reconstrução do país, a manutenção da independência e da integridade territorial, a defesa da identidade cultural, a preservação dum espaço suficiente para a gestão dos assuntos da comunidade nacional, a integração de modo adequado em estruturas comunitárias ou de cooperação regional como a SADC.
A política externa de Angola funda-se nas relações de amizade e cooperação com todos os Estados e Povos, na base dos seguintes princípios: -Respeito pela soberania e independência nacional; -Igualdade entre os Estados; -Direito dos povos à autodeterminação e à independência; -Solução pacífica dos conflitos; -Respeito dos direitos humanos; -Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados; -Reciprocidade de vantagens; -Repúdio e combate ao terrorismo, narcotráfico, racismo, corrupção e tráfico de seres e órgãos humanos; -Cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade.
(CRA 2010,Artigo 12º). A influência da política externa de Angola em relação à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é inequivocamente notória, e sempre fez parte do seu projecto de desenvolvimento político, diplomático, económico, social e, é um dos principais eixos da sua diplomacia.
O país tem tido participação activa nas principais decisões da organização, mediante presença assídua nos diferentes órgãos da SADC.
A República de Angola privilegia e concentra toda a sua atenção na política de paz e segurança regional, para garantir paz, a estabilidade e o desenvolvimento da região da SADC.
De modo que, a política de paz e segurança regional, para se materializar os mecanismos que configuram a Arquitetura de Paz e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, foram criados instrumentos próprios para prevenir, gerir e resolver conflitos, na região, bem como para a promoção da paz e segurança regionais.
Por exemplo, a SADC criou em 1996, o Órgão Para Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança; o Comitê Interministerial de Defesa e Segurança; a Troika, o Comitê Interestatal de Política e Diplomacia; o Pacto de Defesa Mútua; entre outros instrumentos.
Desde então, a SADC passou a ter uma estrutura económica e outra de defesa e segurança. Esta última passou a ser responsável pela prevenção, gestão e resolução de conflitos.
No início, para os conflitos internos nos Estados membros, a tendência das lideranças foi de recursos ao uso da força, através de intervenções militares.
O recurso a intervenção militar foi um elemento dominante nas discussões das lideranças regionais sobre a prevenção, gestão e resolução de conflitos internos.
(Zeca, 2017). Do ponto de vista político, diplomático e económico, o Estado de Angola tem estado a empreender uma luta pela afirmação da SADC, em matérias de integração regional, política de paz e segurança, coexistência pacífica e cooperação mutuamente vantajosa na base da igualdade e respeito mútuo, e defesa dos direitos humanos, no estabelecimento de relações económicas regionais mais justas e livres do proteccionismo.
A política externa de Angola tem jogado um papel absolutamente influente e positivo, na gestão e resolução dos conflitos na região da SADC, designadamente na República Democrática do Congo (RDC), Moçambique, e outros Estados-membros.
Angola, igualmente, mediou a conclusão de um entendimento entre a RDC e o Uganda, que retirou as suas forças do território da RDC e a normalização das relações de boa vizinhança e de confiança entre os dois países.
Angola participou activamente na busca de soluções pacíficas para o impasse eleitoral no Zimbabwe, em 2008, como membro da ‘troika de observadores’, bem como o processo de mediação em curso liderado pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, com o propósito de aliviar a tensão entre a RDC e o Ruanda, uma vez que a República Democrática do Congo é membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Em termos de custos, os esforços político-diplomáticos que Angola tem vindo a empreender na consolidação das matérias ligadas a Arquitectura de Paz e Segurança na SADC, naturalmente tem custos financeiros, diplomáticos, logísticos e humanos, uma vz que Angola é um dos principais contribuintes da organização.
Em termos de benefícios, angola tem vendo a consolidar cada vez mais, uma posição de prestígio, relevo, visibilidade e respeito em toda SADC, assumindo, por mérito próprio, uma preponderância crescente no seio da organização regional, que agora assume a sua presidência!
Por: CESÁRIO ZALATA
Especialista em Relações Internacionais
