Para garantir a sustentabilidade económica do armador, que ficará sem a titularidade da licença de embarcação a ser retirada da pescaria, será verificada a possibilidade de atribuição de quota de pesca de acordo com o Total Admissível de Capturas (TAC)
O governo decidiu reduzir o “esforço de pesca” nos mares angolanos em menos uma embarcação por armador, determinando-se o cancelamento do Certificado de Pesca (Licença de Pesca) e a retirada imediata da embarcação em águas angolanas, tendo como critério o ano de fabrico e a gravidade das infracções cometidas.
A decisão vem expressa em Decreto Executivo nº 150/23, de 10 de Agosto, assinado pela ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto dos Santos, e é suportada pelos resultados de investigações realizadas no I semestre deste ano Decidiu ainda a retirada imediata das embarcações licenciadas para actividade conexa de pesca, que se dedicam a actividade de transporte de pescado, porque tem como efeito um aumento de esforço de pesca.
As embarcações de arrasto pelágico com sistema de congelação a bordo (barcos-fábricas) devem ser convertidos gradualmente em 50% por embarcações de pesca fresca (sistema de refrigeração) nos próximos dois anos. De forma a garantir a sustentabilidade económica do armador, que ficará sem a titularidade da licença de embarcação a ser retirada da pescaria, será verificada a possibilidade de atribuição de quota de pesca de acordo com o Total Admissível de Capturas (TAC).
O TAC está disponível em outras pescarias, durante o presente exercício económico, e a Direcção Nacional das Pescas está encarregue de prestar o apoio necessário para garantir o cumprimento das medidas estabelecidas. Gestão sustentável dos recursos A decisão surge no âmbito da necessidade de assegurar a gestão sustentável dos recursos biológicos aquáticos e consequentemente ajustar o esforço de pesca ao potencial de recursos. O referido departamento governamental responsável pela gestão do sector ressalta que, “pese embora a redução da frota ocorrida nos últimos anos, a biomassa nunca recuperou aos níveis etimados, com reflexos significativos na sustentabilidade dos recursos alvo deste tipo de pescaria”.
Nos últimos tempos, ouvem-se repetidas vezes reclamações de consumidores e fornecedores quanto à escassez de uma dos espécies mais consumidas das famílias angolanas, que é o carapau. Os pescadores artesanais alegam que precisam de se “arriscar” em águas pouco habituais a sua actividade para conseguirem o mínimo. Os industriais queixam-se da usurpação de grandes armadores não licenciados e que fazem da pesca ilegal o seu ofício, enquanto para os consumidores ‘a dor de cabeça’ tem sido o preço e o tamanho do pescado.
