Com esta medida, o BNA “força” os bancos comercias para o caminho da concessão de créditos ligados ao sector agrícola, e sinaliza o alinhamento com as novas medidas avançadas pela equipa económica
O Banco Nacional de Angola (BNA) reafirmou a necessidade da relevância da banca comercial conceder crédito ao sector real da Economia para a produção de fertilizantes e materiais de correcção de solos. Por meio de uma carta circular, baseada no Aviso n.º 10/2022, de 06 de Abril, o BNA justifica a medida com a necessidade de alinhar o sector financeiro ao objectivo de diversificação da economia.
“Havendo necessidade de se acautelar as importações de insumos para a campanha agrícola 2023/2024, são elegíveis os pedidos de créditos relativos a fertilizantes, sementes, adubos e outros insumos químicos e biológicos para a agricultura, a serem adquiridos no exterior do país”, lê-se no documento. Com esta medida, o BNA “força” os bancos comercias para o caminho da concessão de créditos ligados ao sector agrícola, e sinaliza o alinhamento com as novas medidas avançadas pela equipa económica, bem como o desafio constante de elevar os níveis de produção.
Evolução do sector não bancário
O Banco Nacional de Angola avança com o Processo de Supervisão e Avaliação de Instituições Financeiras Não Bancárias (PSAI), que se considera estruturante, enquanto regulador e supervisor do sector financeiro não bancário. Este mecanismo, justifica o Banco Central, vai ajudar a projectar a sua actuação, alicerçada nos mais elevados padrões inter- nacionais de supervisão, de modo a assegurar as melhores práticas em termos de regulamentação, supervisão, governo e gestão do risco ao nível do Sistema Financeiro Angolano (SFA). Assim, o PSAI deve ajudar a consistência na avaliação das instituições financeiras, na transparência e padronização do processo de supervisão, na implementação de uma metodologia de quantificação dos requisitos prudenciais e aumentar o grau de confiança, assegurado na informação fornecida, devido à cobertura e profundidade das análises a realizar.
Importa referir que o PSAI é composto por três módulos, entre os quais, um que procede à avaliação do modelo de negócio, governo interno, avaliação da posição de capital, avaliação da posição de liquidez e avaliação de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Acresce a isso um outro campo que se denomina sistema de alertas, que decorre trimestralmente, com base nos indicadores quantitativos. Sendo que em termos práticos, os sistemas de alerta consideram a dimensão, o risco, a natureza e a complexidade das actividades das instituições, pelo que são aplicados os princípios da avaliação baseada no risco e da proporcionalidade na sua execução.
POR: Ladislau Francisco
