A implementação da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), até ao momento, relativo à exe- cução, tem em destaque os sectores de saúde e educação, informou, em Luanda, o secretário de Estado para as Autar- quias Locais, Márcio Daniel
Segundo o responsável, que falava à imprensa no final da IV reunião ordinária da Comissão Interministerial de Implementação do PIIM, a saúde tem 129 projectos concluídos, de que destacou 45 centros de saúde, 18 hospitais municipais, o que significa que colocou à disposição da população perto de 2 mil e 820 novos leitos hospitalares.
As infra-estruturas da saúde, esclareceu, estão distribuídas entre centros de saúde e materno-infantil, e hospitais municipais.
Destacou, igualmente, no âmbito da disponibilização de infra-estruturas de cuidados primários, a conclusão de 46 postos de saúde.
Enquanto o sector da educação tem 313 projectos concluídos, com destaque para a tipologia de escolas de sete salas de aula, em que têm 160 novas escolas, 61 de 12 salas, totalizando 8 mil e 842 novas salas de aulas disponibilizadas, que permitem a inclusão no sistema de ensino de cerca de um milhão 193 mil e 670 novos alunos distribuídos nos vários níveis de educação.
Por outro lado, Márcio Daniel disse que a reunião orientou para o exercício económico-financeiro 2024, em sede da aprovação do Orçamento Geral de Estado (OGE), levar ao máximo a desconcentração de competências dos projectos de pequena e média dimensão.
Desta forma, afirmou, os órgãos locais terão maior prevalência na execução de projectos públicos e isso resulta da experiência do PIIM que mostrou a capacidade dos municípios em realizar obras de qualidade.
Foi, igualmente, abordada a realização, em Setembro, na província da Lunda Sul, o Workshop de “Referência de Boas Prática de Gestão de Projectos” em alusão às festividades do terceiro aniversário do PIIM, para passar em revista a experiência adquirida ao longo do projecto.
A escolha da província, fez saber, deve-se ao facto de em termos dos projectos em carteira ser a que está mais avançada.
Esclareceu que apesar do “stress” financeiro por que passa a tesouraria do Estado, o Governo assegura recursos e não afectam a execução do PIMM.
Lembrou que as empresas que apresentam dificuldades na execução das obras, não são por razões de natureza financeira, pois, neste momento estão a proceder à homologação das quotas atribuídas há um mês.
“As situações de incumprimento reiterado por algumas entidades empresariais contratadas têm desembocado em processo de rescisão contratual, processo de alteração e subcontratação, bem como cessão da posição contratual que muitas vezes causa o interregno”, esclareceu.
Dos 2 mil e 687 projectos, nas 18 províncias do país, foram concluídos mais de 800 que consumiram 643 mil milhões de kwanzas do Estado.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no país.
Este Plano pretende aumentar a autonomia dos 164 municípios de Angola no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.
