Ocorreu ontem na província de Benguela a primeira Reunião do Conselho de Governação Local, liderada pelo Presidente da República, João Lourenço, momento em que foi analisado o processo das autarquias numa vertente multi-sectorial
Por: Zuleide de Carvalho, em Benguela
A primeira Reunião do Conselho de Governação Local, um formato novo nas lides do Estado angolano, decorreu ontem, 19 de Fevereiro de 2018, na província de Benguela, no Palácio Provincial.
Para a estreia desse conselho, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 36/18, de 9 de Fevereiro de 2018, o tema debatido entre altas entidades da política foram as autarquias, sistema a adoptar em breve em Angola.
Nesse encontro de carácter nacional, com periodicidade anual, participaram os 18 governadores provinciais e vários ministros, dentre estes o da Energia e Águas, Saúde, Educação, Economia e Ordenamento do Território, chefiados pelo Presidente da República.
No discurso de abertura da sessão, o chefe do Executivo declarou que as autarquias serão uma realidade antes das eleições gerais de 2022, sendo os anos de 2018 e 2019 destinados à sua preparação. João Lourenço adiantou também que já existe uma proposta de Lei para regulamentar esse sistema, que será submetida a exame na primeira Reunião do Conselho da República, a suceder no próximo mês, Março.
Salientando que são ideais espelhadas na Constituição da República, “o Executivo dedica grande atenção e importância à questão de autonomia dos órgãos de poder local e à desconcentração, e descentralização administrativas”, enunciou o Presidente.
Descentralização do poder é a nova máxima do Executivo
O chefe de Estado realçou a existência de “excessiva concentração e centralização dos poderes”, na forma de governação que caracteriza o país, pós-independência, daí que, torna-se imperativa a potencialização e autonomia dos municípios de Angola.
Quanto à necessidade urgente de evolução para outros modelos de gestão da coisa pública, o Presidente da República afirmou que “pretendemos alterar este quadro, que em nada nos dignifica”, porque, “a vida faz-se no município”.
Para que tal seja possível, João Lourenço deixou um alerta aos 18 governadores presentes no fórum, sugerindo-lhes que “deixem os administradores municipais trabalhar”.
Mas, antes disso, há que escolher pessoas realmente capacitadas para ocupar tais cargos pois, “muito esperamos da acção dos senhores governadores”, fundamentalmente no que toca a nomearem “quadros dinâmicos, competentes”, afirmou João Lourenço.
Para o Presidente da República, é imprescindível que nos atributos dos administradores municipais conste estarem “comprometidos com a vontade da resolução dos problemas dos cidadãos”, só assim poderão ser bem-sucedidos.
Almejando-se o bem-estar dos munícipes, o Titular do Poder Executivo acredita que as questões quotidianas devem ser resolvidas localmente, tais como problemáticas ligadas à educação, à saúde e à recolha de resíduos sólidos urbanos, exemplificou.
Uma visão que apenas se poderá materializar se as administrações municipais prestarem um melhor serviço à população, “com vista a corresponder às expectativas dos cidadãos em todas as áreas da vida social”, defendeu João Lourenço.
Essa efectivação das melhorias no funcionamento dos municípios tem de ser notada já, decretou o Presidente, “sem esperar a realização das eleições autárquicas, porque os munícipes devem começar a sentir já os benefícios da desconcentração.”
Ficou estabelecida, pelo chefe de Estado, a meta de, em 2018, entrar em vigor, gradualmente, a nova forma de estar do governo central, com delegação de responsabilidades e atribuição de alguma autonomia aos sectores municipais.
Formas de financiamento discutidas na sessão
Findo o fórum, o Ministro do Ordenamento do Território, Adão de Almeida, fez saber as principais conclusões a que chegou o grupo de ministros, secretários presidenciais e governadores provinciais, dirigidos pelo Presidente da República.
De agora em diante, é de se esperar do Executivo a transferência de uma parcela “da competência que hoje está atribuída a alguns órgãos da administração central, para os municípios”, assegurou Adão de Almeida.
Para tal, não bastará a transição da responsabilidade inerente, também o capital financeiro associado ficará ao dispor das administrações municipais, bem como lhes serão providos os recursos humanos capazes de efectivar tais acções, outrora centralizadas.
Visando esse objectivo, “um novo paradigma no processo de arrecadação e afectação de receita” deverá ser implementado, estando disponível um fundo monetário para as administrações municipais, aprovado no OGE.
Assim, pondo em prática o fundo de equilíbrio municipal, os municípios que tiverem grande arrecadação de receitas num determinado sector, em que outros municípios estejam em desvantagem, doarão uma parcela aos vizinhos mais carenciados.
Neste âmbito, Adão de Almeida avançou que cerca de 30% do valor arrecadado no município com mais vantagens ficará disponível para se investir nos municípios com menor índice de crescimento.
Por seu turno, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse à imprensa que “foi uma boa ocasião para recolher dos responsáveis da gestão das comunidades contribuições que vão certamente enriquecer este diploma.”
Resumindo, autarquias naquilo que é a acção do ministério de que tem tutela, declarou que irão “permitir que as receitas arrecadas localmente sejam canalizadas para projectos que visam atacar as necessidades mais prementes das populações.”
