O Ministério das Relações Exteriores anunciou na Sexta-Feira que, segundo um Decreto Presidencial, a partir de 30 de Março próximo, cidadãos de quatro países africanos e um asiático estarão isentos de vistos para entrada em Angola. A medida abrange igualmente os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para concessão de vistos de turismo a cidadãos de 35 países.
POR: José Dias
O presidente do Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX), Belarmino Van- Dúnem, considerou ontem, em Luanda, fundamental que se aprimorem os mecanismos de controlo de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no país de modo a se evitar a estadia ilegal. Belarmino Van-Dúnem, que reagia a OPAÍS sobre a medida de isenção de vistos a cidadãos das Repúblicas do Botswana, das Ilhas Maurícias, Ilhas Seycheles, Zimbabwe e da Singapura, na Ásia, disse tratar-se de uma medida baseada no princípio da reciprocidade.
“O que quer dizer que para esses países os angolanos também podem viajar tendo vistos de fronteira no aeroporto”. Para o analista, a medida trará benefícios do ponto de vista geral para Angola que numa fase em que precisa de alargar a sua base de arrecadação de receitas tem a livre circulação de pessoas e de bens como um imperativo. “Estamos a falar do turismo, estamos a falar do movimento de quadros, estamos a falar do movimento de empresários, estamos a falar de movimento de pessoas ligadas à cultura.
Portanto, dá uma margem e uma predisposição muito maior daqueles que pretendem aportar até ao nosso país quer para verificar alguma oportunidade bem como do turismo para passar as suas férias e conhecer um pouco mais daquilo que é a diversidade em termos da flora e da fauna no nosso país”, sublinhou. Entretanto, apesar de saudar a medida há muito esperada, na sua opinião há necessidade de se acautelar a possibilidade de permanência ilegal de cidadãos de alguns países constantes da lista propensos a imigração ou em que se verifica muito a saída de cidadãos para outros países.
“É preciso também aqui dizer que houve esse passo já é muito bom porque já há muito tempo que se esperava que Angola também fizesse o que é feito um pouco por todo o mundo que é essa desburocratização da entrada e saída de cidadãos de outros países, mas temos de prestar atenção relativamente àquilo que será também a probabilidade de permanência ilegal de cidadãos de alguns países que constam desta lista que vemos claramente que são países de emigração, ou seja, são países que se caracterizam muito pela saída de cidadãos para outros países”, frisou. Neste sector considerou necessário que no sistema de controlo a nível do Ministério do Interior por via do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) sejam melhorados os seus mecanismos em colaboração os órgãos da administração do Estado.
“Temos que apurar melhor os nossos mecanismos também, as administrações locais, os governos provinciais, temos já que fazer a toponímia do nosso território a questão de dar nomes aos bairros, a numeração das casas das ruas para que seja facilitado o trabalho da polícia e das autoridades em caso de necessidade”, sublinhou. Saudou de igual modo a medida que aprova a implementação dos procedimentos de simplificação dos actos administrativos para concessão de vistos de turismo a cidadãos de 35 países sendo nove de África, oito da América, sete da Ásia, oito da Europa e três da Oceania. Acrescentou que o mecanismo de facilitação na atribuição de vistos aos empresários ou potenciais investidores já existia, mas se encontra num período de reforma que resultará num sistema único de investimento.
“A APIEX e a UTIP já colaboravam com as embaixadas no sentido de informar sobre a intenção de entrada no país de empresários ou associações. Também havia o mecanismo de se enviar cartas de chamada por parte da UTIP ou da APIEX. É evidente que neste momento, é preciso que se diga, a APIEX, a UTIP e o sistema de investimento, do ponto de vista geral, está sob reforma”, frisou. Para Belarmino Van Dúnem todo trabalho que está a ser feito neste momento é no sentido de se promover maiores facilidades, maior eficiência e eficácia na tramitação, na aprovação e captação do investimento para o país. Acrescentou que o Presidente João Lourenço já salientou reiteradas vezes nos seus discursos a necessidade de se criar uma nova lei mais atractiva que permita o investimento estrangeiro directo e também facilite o desenvolvimento do empresariado nacional.
