Só nos últimos anos, entre as missões que Angola já enviou contingentes militares, perfilam o reino do Lesoto, em 2017, República Centro Africana (RCA), em 2014, Guiné Bissau, em 2011 e Moçambique, em 2021, sendo que, em todas as deslocações, com a autorização das instituições nacionais e internacionais, as Forças Armadas Angolanas respeitaram os limites dos acordos e respeito pela vida humana, advoga o especialista em questões de segurança, Juvelino dos Santos
O contingente militar angolano que, dentro de dez dias, deverá seguir para a República Democrática do Congo não será o primeiro neste segmento. O quadro histórico aponta para outras missões idênticas. O prestígio que as Forças Armadas Angolanas têm África, sobretudo depois do alcance da paz em 2002, deram a Angola reconhecimento da sua capacidade militar em missões operativas de paz, o que faz com que o país, regularmente, é solicitado a intervir no desdobramento para a estabilidade em vá- rios países africanos, diz o especialista em assuntos de segurança, Juvelino dos Santos.
Só nos últimos anos, entre as missões que Angola já enviou contingentes militares, perfilam o rei- no do Lesoto, em 2017, República Centro Africana (RCA), em 2014, Guiné Bissau, em 2011 e Moçambique, em 2021. Neste último país da Comunidade de Estados de Língua Oficial Portuguesa, em que Angola é igual- mente parte, o contingente angolano esteve resumido num grupo de operativos de 20 militares e uma aeronave para a província moçambicana de Cabo Delgado.
Os efetivos angolanos integraram a missão da SADC de apoio às forças de defesa de Moçambique contra o terrorismo que fustiga o leste daquele país do Índico. Já na República Centro Africana, que tem sido também das grandes dores de cabeça em África, no que a instabilidade político-militar diz respeito, o contingente militar angolano, acima dos mil efectivos, visou travar a onda de massacre étnico que, durante anos, desestabilizou o país. No Lesoto, o grupo foi um total de 164 efectivos militares angolanos que participou numa missão de paz com vista à estabilidade daquele país da região austral do continente.
Histórico limpo
Para Juvelino dos Santos, em todas estas missões de paz o histórico de Angola é de ficha limpa por não se ter registado, nos vários contingentes enviados, situações que configurassem crimes, quer pelas partes das forças dos referidos países bem como do lado opositor. “As nossas Forças Armadas nunca foram motivos de contestações em todas as missões em que foram chamadas a intervir. Podemos dizer que temos uma força com a ficha limpa”, apontou.
Missões autorizadas
À semelhança do pedido de autorização do Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, Juvelino dos Santos sublinha que as missões angolanas sempre saíram com a autorização das instituições internas e internacionais, o que simboliza os respeitos pelos diferentes tratados que Angola assinou, quer a nível nacional, regional ou internacional. Segundo ainda Juvelino dos Santos, no caso particular do Congo, vizinha república, Angola não será a única força externa naquele território.
Conforme explicou, neste momento já existe um contingente das Nações Unidas que estão a proceder a manutenção da paz. De acordo ainda com a fonte, a actuação de Angola, como esclareceu o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, não terá missão combativa, sendo que a sua intervenção será apenas a operacionalização e averiguação do cumprimento dos acordos de paz entre as forças do governo da RDC e o grupo rebelde M-23. “Não é uma questão de Angola ir lá combater, não. Será apenas para ver se há cumprimento ou não dos acordos”, disse.
Preparar-se para o pior
Todavia, em caso de eventual atentado às forças angolanas pelas tropas rebeldes do Congo, Juvelino dos Santos esclarece que Angola pode responder à mesma intensidade, sendo certo que qual- quer militar deve estar preparado para o pior. “Nenhum militar aceitar ser atacado e estar parado. Um militar deve estar estar preparado para o pior e morrer pela pátria. É que o militar não é igual a um civil”, esclareceu.
Posicionamento
Posicionamento Juvelino dos Santos deu ainda a conhecer que a tropa angolana que deverão seguir para o Congo, nos próximos dez dias, terá a missão de informar, regularmente, às autoridades nacionais e internacionais, como as Noções Unidas, sobre o desenrolar dos acordos. “E é importante reafirmar que nessas missões de paz só deverão seguir tropas especialistas e preparadas para esse tipo de operações. E isso tudo passa por processos de formação porque há limites que devem ser observados e respeitados”, notou.
Presença de Tshisekedi em Luanda reforça partida das forças
O envio do contingente militar angolano à República Democrática do Congo vem na sequência dos esforços que Angola vem fazendo para o alcance da paz naquele país vizinho. No último sábado, o Presidente da RDC, Félix Tshissekedi, esteve em Luanda para uma visita de poucas horas que abordou, entre outros assuntos, a situação das forças angolanas que vão seguir ao seu país. Entretanto, sabe-se que a parti- da do contingente angolano está depender das condições de acantonamento que as autoridades da RDC estão a organizar.
Dez dias é o prazo estabelecido para a partida do contingente que terá um custo de 11 mil milhões de kzs conforme fez saber o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República. Francisco Furtado disse, neste Sábado, à imprensa, no quadro da visita de algumas horas do Presidente da República Democrática do Congo, que uma de- legação do Mecanismo Ad hoc, integrando oficiais do Estado- Maior das FAA, efectuou visitas às áreas previstas, para confirmar a existência de condições. “Pensamos que no início da próxima semana teremos o relatório deste mecanismo, para se poder, eventualmente, prever uma data exacta do início do engajamento do nosso contingente na missão na Região Leste da República Democrática do Congo”, disse.
De acordo com Francisco Furtado, a criação vai permitir que, de facto, num prazo razoável, as posições estejam em condições para dar continuidade ao pro- cesso do engajamento do Mecanismo Ad hoc, assim como a movimentação do contingente para a RDC. A princípio, prosseguiu, as áreas estão definidas, de acordo com os contactos mantidos com o Governo da RDC e com a direcção do M23.
Explicou que, pelo contingente previsto, foram definidas duas áreas que poderão ser subdi- vididas em zonas para o aquartelamento dos militares e para acolhimento das populações civis, com realce para os familiares dos militares do M23 e outros cidadãos civis que se encontram com o referido movimento. De acordo com o ministro de Estado, o trabalho com esta comissão de mecanismo ad hoc, coordenada por Angola, e que integra também representantes oficiais do Rwanda, começou no Sábado, e vai permitir certificar que as duas áreas têm condições para movimentar os efectivos e a elaboração do cronograma das actividades posteriores à criação de condições nestas áreas de aquartelamento.
