Na última Quarta-feira, o procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, considerou inoportuna a greve decretada pelos funcionários do sector e garantiu a continuidade dos trabalhos.
POR: Rila Berta
Se anteriormente as respostas aos processos submetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) demoravam muito tempo, agora, decretada a greve na instituição desde Segunda- feira última, a situação tornou- se mais difícil, afirmou, em declarações a OPÁIS, o advogado Hélder Fernandes. O advogado confirmou que, de facto, a PGR continua a trabalhar, mas com dificuldades, criando constrangimentos ao trabalho dos advogados. “Os processos ficam parados porque não há pessoal suficiente para trabalhar”.
O advogado explicou, por exemplo, que para obter uma resposta ou um parecer de um procurador que poderia levar aí uns cinco dias está demorar muito mais tempo, porque os funcionários dizem estar a trabalhar alternadamente, ou seja ao invés de estarem três funcionários, por exemplo, num dia a trabalhar, fica apenas um, sendo que os outros tiram entre um ou dois dias de descanso. “Está a criar constrangimentos no nosso trabalho, porque precisamos de respostas dos magistrados do Ministério Público e não conseguimos ter estas respostas contundentes a tempo e horas”, afirmou. Hélder Fernandes explica que a falta de quadros no Ministério Público é um problema antigo, que apenas se agravou nesta última semana com a greve. “São poucos procuradores e todos os dias alegam haver mais de mil processos para cada um.
Claro, há morosidade. Agora muito mais”, explicou. O advogado corrobora com o que foi dito pelo procurador-geral da República ao declarar a greve ilícita, pois justificou não se terem cumprido os pressupostos normais para se decretar a greve. Explicou que o Sindicato dos Funcionários da PGR não esteve presente quando foi declarada a greve. “Não houve negociações. O caderno reivindicativo não foi apresentado pelo sindicato, enfim deveria haver negociações e não houve”, considerou. Na última Quarta-feira, o procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, considerou inoportuna a greve decretada pelos funcionários do sector. Por seu turno, o advogado David Mendes referiu não haver ilicitude na greve. Explicou que a Procuradoria não pode por si só, enquanto entidade patronal, declarar uma greve ilícita, por não ter competência para tal.
“Quem pode declarar uma greve ilícita só é o Tribunal. Não é a entidade patronal. Havendo ilicitude, a Procuradoria pode, com a providência cautelar, pedir que a greve pare, mediante a declaração de ilicitude”, reparou. No que se refere às declarações do procurador, David Mendes referiu que as mesmas não foram feitas na condição de procurador, mas de empregador. “Enquanto representante do patronato está a proferir ameaças. É muito grave, partindo isso da Procuradoria, porque está a dar um mau exemplo ao patronato”, alertou. Disse que aos sindicalistas assiste o direito de mover uma acção contra o patronato que profira ameaças.
Acrescentou que deveria haver um acordo para implementar o piquete de greve, de modo a que se pudesse trabalhar mesmo estando em acção de reivindicação. David Mendes referiu que há problemas graves na Procuradoria como a falta de instalações próprias. Trabalha-se em cima da hora de expediente, falta de actualização de categorias dos funcionários. Apontou também que há esquadras da Polícia em que os trabalhadores labutam à céu aberto. As negociações entre a direcção da Procuradoria Geral da República e os seus funcionários administrativos estão no bom caminho para que sejam ultrapassados os actuais constrangimentos decorrentes do anúncio de greve por parte destes, segundo declarou esta Sexta-feira, em Luanda, o vice-procurador geral da República, Mota Liz.
