O secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, disse recentemente, em Benguela, que o acesso a cursos sem exames de admissão é ilegal, de acordo com o Decreto Presidencial nº 5/19, de 8 de Janeiro. Entretanto, estudantes afectados pelo normativo naquela província ameaçam realizar uma marcha a exigir reapreciação do processo
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação invalidou, há uma semana, matrículas de algumas instituições um pouco pelo país, entre as quais as do Instituto Superior Politécnico Católico (ISPOCAB). Neste sentido, mais de dois mil estudantes visados no processo acima referido ameaçam realizar uma marcha para exigir a reapreciação da medida de suspensão, mas o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, diz que o acesso a cursos sem exames de admissão é ilegal e, neste particular, não se vai tolerar.
O secretário de Estado deixou a entender, em Benguela, onde testemunhou a abertura de um curso de mestrado em um dos institutos afectos à Universidade Katyavala Bwila, que o Governo está irredutível e não vai ceder perante pedidos de clemência de mais de dois mil alunos que, face ao cenário, sugerem que se reavalie a decisão. O que se pretende com o gesto, na perspectiva do governante, é disciplinar determinadas instituições do sector que agem ao arrepio das normas, pois ter-se-ão cometidos graves irregularidades no acesso a cursos de Ciências da Educação no acto das matrículas, na óptica do Ministério liderado por Maria do Rosário Sambo, que há uma semana suspendeu os cursos.
Lei vs marcha
De acordo com o ministério, os estudantes, no primeiro e segundo anos, não efectuaram exames de admissão, uma obrigação imposta por lei (Decreto Presidencial n.º 5/19, de 8 de Janeiro), conforme disse secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugênio Silva, quando abordado pela imprensa. Especialistas culpabilizam a área de inspecção do ministério que permitiu aos estudantes frequentarem os cursos e volta-e- meia vem com a sua ‘mão punidora’. Os estudantes dizem que estão a enfrentar um revés na luta por uma licenciatura, daí que tenham apelado ao bom senso do departamento ministerial afim. O estudante do segundo ano, Simão Panda, olha para os gastos durante o período que andou naquela instituição a que era obriga- do a pagar 22 mil kwanzas todos os meses para que lhe fossem ministradas aulas.
“Para chamar a atenção, também, da ministra do Ensino Superior, pedindo clemência, somos os principais lesados. São famílias prejudicadas, gastámos tempo e, dois anos depois, dizem que tudo acabou”, desabafou o estudante. Desse modo, os estudantes pretendem que ministério e as instituições afectadas se sentem à mesma mesa para negociar, de modo a que eles não sejam os principais prejudicados no meio dessa alega- da ‘desorganização institucional’. “Se calhar, e possível negociar. É triste ouvir isso, mas nós vamos continuar a lutar, são direitos humanos, são mais de dois mil cidadãos”, prometem os estudantes em grito de “socorro”.
Mão pesada
Face ao cenário, o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugênio Silva, responsabiliza o ISPOCAB, que se vai sujeitar ao pagamento de uma multa. O governante assegura que outras instituições, sobretudo em Luanda, sentirão a mão – pesada pelas mesmas ilegalidades. Ainda segundo o também académico, desde o primeiro momento, as instituições em causa deviam estar conscientes das consequências decorrentes desta acção, “caso viesse a ser detectada, e foi o que aconteceu. Tomaremos as medidas no momento, seja no início ou final do ano, é uma ilegalidade, temos de aplicar a lei”, reagiu.
Próximo passo
A direcção do Instituto Superior Politécnico Católico ainda não avançou quais vão ser os passos subsequentes, mas um jurista li- gado à instituição, que pediu anonimato, sugere, assim como os estudantes, que o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação dê uma segunda chance às instituições, na perspectiva de salvaguarda dos interesses dos estudantes, “até porque o Estado é uma pessoa de bem, não é, então temos de conversar em função do erro que já está mesmo cometido”, sublinha.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
