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Nova divisão política vai permitir desconcentração administrativa

Jornal Opais por Jornal Opais
17 de Fevereiro, 2023
Em Sem Categoria

A nova Divisão Política e Administrativa do país vai permitir a concretização da política do Governo de descentralização e desconcentração dos serviços públicos, com reflexo positivo na vida dos cidadãos, considerou o administrador comunal adjunto de São Pedro da Quilemba, (Cambambe), Tomás João Bernardo.

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Descentralização administrativa consiste na Administração Directa deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Indirecta ou para o particular.

A nova pessoa jurídica não ficará subordinada à Administração Directa, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controlo e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

A desconcentração administrativa é a distribuição do serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

Em declarações, nesta Quinta-feira, à ANGOP na cidade do Dondo, município de Cambambe, Tomás Bernardo considerou que o contexto actual aconselha a definição de políticas futuristas, baseadas nas perspectivas do crescimento demográfico, que devem ser acompanhadas da proximidade dos serviços.

Para o responsável, problemas estruturais como a problemática da saúde, educação, abastecimeno de água e assistências social às famílias carenciadas, serão resolvidos.

Uma vez elevadas as comunas à categoria de município, sustentou, adivinha- se melhorias significativas em vertentes sociais como educação, saúde, abastecimento de água e de energia eléctrica, com a possibilidade de intervenção directa e imediata das autoridades locais, ao contrário desta era em que as questões são encaminhadas para decisão de órgãos superiores.

Com uma população estimada em quatro mil habitantes e nove aldeias, São Pedro da Quilemba faz parte das quatro comunas do município de Cambambe, com uma extensão territorial de 1.294 Km2.

Para o soba grande da comuna de Massangano, Miguel Cristo André, há muito se esperava por uma medida do género, para mitigar as dificuldades de assistência à população, tendo em conta a dimensão da circunscrição, com 1. 776 Km2 e uma população estimada em 28 mil habitantes, em 35 aldeias.

Considerou que com a dispersão da população, o actual sistema administrativo tem dificultado imenso a prestação de serviços sociais, mas com a nova Divisão Política Administrativa, com elevação das comunas e distritos urbanos à categoria de município, será mais fácil a inversão deste quadro.

Apontou a melhoria das vias de acesso, a potencialização do sector agrícola e piscatório, como as grandes valências da circunscrição, mas, como comuna, a exploração destes recursos é feita com muitas limitações, porque alguns projectos precisam de autorização dos órgãos concentrados da administração do Estado.

O soba grande de Massangano mostrou- se expectante com a implementação do novo projecto de lei, por ser uma oportunidade que visa conferir maior dignidade ao território.

Massangano, anteriormente Nguimbi Songo, foi a capital provisória de Angola no período colonial, durante a ocupação de Luanda pelos holandeses, no governo do capitão português, Paulo Dias de Novais, falecido e sepultado na mesma localidade.

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