O administrador municipal de Maquela do Zombo, Samalando Muginga, considerou a implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) um passo importante para responder aos anseios da população.
Ao falar à ANGOP, nesta quartafeira, sobre a proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administrativa, o também político disse que a implementação do DPA vai aproximar os serviços sociais à população, assim como melhorar a gestão financeira e de quadros locais. Por essa razão, considerou importante para a população e quem governa.
“Os que governam deverão tirar melhor proveito, facilitando os serviços de registo de nascimento, emissão do bilhete de identidade, atestado de residência, agregado familiar e outros documentos”, disse.
Por outro lado, disse que a elevação das comunas e distritos urbanos à categoria de municípios permitirá cada localidade criar projectos para o abastecimento de água potável, construção de hospitais, escolas, melhoria do saneamento básico, entre outras acções da iniciativa do município.
Acrescentou que o DPA visa, igualmente, reduzir o espaço territorial, facilitando os gestores a terem melhor conhecimento sobre as necessidades da população da localidade.
Para ele, a medida vai facilitar o desenvolvimento socioeconómico das localidades, melhoria das condições sociais da população, entre outras vantagens.
Apesar disso, “não basta elevar as comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, mas é, igualmente, importante a qualificação de quadros, atracção de investimentos públicos e privados, a elaboração de programa directores, para que os novos municípios se desenvolvam”, despertou.
Em relação à juventude, disse ser necessário a criação de políticas e investimentos capazes de gerar emprego para os jovens, assim como o fomento do auto-emprego.
A actual Divisão Político-Administrativa na República de Angola foi aprovada pela Lei número 18/16, de 17 de Outubro, com o objectivo de redefinir a Divisão Político-Administrativa e o modelo organizacional do território nacional de forma a garantir uma capacidade de resposta adequada à prestação de um serviço público mais eficiente às populações.
O projecto do Executivo para a alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros, contempla a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico em duas, perfazendo, assim, vinte (20) províncias e o aumento de 164 para 581 municípios.
