Mais de quinhentos moradores do bairro Vila Verde Kativa, sector 03, no distrito urbano do Sequele, município de Cacuaco, ficaram sem as suas residências por conta de demolições autorizadas levadas a cabo por funcionários da administração de Cacuaco, supostamente com apoio de efectivos das FAA
A denúncia foi feita pelo advogado Ricardo Pedro, que representa o cidadão Paulo Mutange Sabuca, ancião de 70 anos, ale- gado proprietário do espaço em causa, cuja área, inicialmente, era de 24 hectares e, mais tarde, foi reduzida a 11 hectares, por supostos funcionários Administração Municipal de Cacuaco em colaboração com os agentes da ordem.
O espaço, de acordo com documentos em posse do denunciante, ter-lhe-á sido cedido, com título de concessão de terras nº 297/DP/DNOR/2001, datado de 2001, pela Direcção Nacional de Ordenamento Rural, adstrito ao Ministério da Agricultura, e assinado pelo então director nacional, Fernando Simões Gomes. Após a suposta usurpação, de mais ou menos 13 hectares, o alegado proprietário terá repartido os restantes 11 hectares e cedido parte deste espaço, dividido em parcelas de 20/20, a novos proprietários que ali construíram residências e estabelecimentos comerciais.
Ocorre que, no passado dia 07 de Abril de 2021, conforme documentação que confirma a participação feita pelo denunciante à PGR, a que OPAÍS teve acesso, um grupo de militares e agentes da PN e do SIC, devidamente identificados, “invadiu” o local e demoliu quase totalidade das infra- estruturas ali erguidas. Acto contínuo, denuncia o causídico, de modo a impedir que a população reagisse, “foram efectuados disparos de armas de fogo que atingiram duas pessoas, ambos nos membros superiores, além de agredirem fisicamente outros tantos”.
“Uma das vítimas dos disparos, identificado por senhor Victor de Carvalho, tem o antebraço esquerdo inabilitado até a data presente, o que o impossibilita de exercer de forma eficaz as suas actividades”, afirma, Ricardo Pedro. Estiveram ainda oficiais superiores das FAA do Posto de Comando Unificado (PCU) do Zango 4, afecto à região militar de Luanda. Segundo consta da denúncia, os indivíduos em causa sequer levaram consigo ou exibiram aos moradores documentos onde constavam a ordem expressa de demolição e os devidos fundamentos, nem haviam feito uma comunicação antecipada.
Mais de quinhentas pessoas afectadas
As demolições, algo arbitrárias, diz Paulo Sabuca, autor da denúncia, afectaram directamente a mais de quinhentas pessoas, na sua maioria jovens que tanto almejaram o sonho da casa própria e que, por condicionalismos de vária ordem, não conseguiram adquirir residências nas centralidades. As vítimas deste processo te- riam sido ouvidas, em interrogatório, entre os dias 10 e 11 de Maio do mesmo ano, pelo instrutor do processo nº 14/GA- CI/21, digno magistrado do Ministério Público.
Entretanto, lamentam que, de lá para cá, nada mais foi feito e o processo continua adormecido, estando as suas terras agora em mãos de prevaricadores que os estão a vender a outras pessoas. SIC e PN demarcam-se e Administração Municipal de Cacuaco não se pronuncia Este jornal contactou a Administração Municipal de Cacuaco para ouvir a sua versão dos factos, mas sem sucesso. Já o por- ta-voz do SIC, superintendente- chefe Manuel Halaiwa, disse não ter domínio do assunto e acrescenta que, ainda que seja verídico, “é provável que os agentes tenham estado lá para garantir que a administração fizesse o seu trabalho sem interrupções.
Portanto, qualquer informação referente ao caso deve ser prestada pela administração de Cacuaco”. Já o porta-voz da Polícia Nacional, superintendente Nestor Goubel explicou igualmente que não tem conhecimento do caso, mas envidará esforços, tão logo estivesse recuperado da doença, na altura, no sentido de contactar o comando municipal de Cacuaco sobre o assunto.
