O secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para a África, António Pedro, considera que há mais “quatro ou cinco países” africanos que poderão aderir ao mecanismo do G20 para a reestruturação da dívida pública
“Pode-se dizer que há quatro ou cinco países aí que estão certamente em risco de caírem nessa armadilha da dívida”, disse o responsável, em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, escusando-se a dizer quais são os países que podem escolher seguir o exemplo da Zâmbia, Tchad, Etiópia e Ghana, e apresentar uma proposta formal de reestruturação da dívida pública ao abrigo do mecanismo do G20 conhecido como Enquadramento Comum.
Entre os países que poderão estar nessa lista, calculada a partir da percentagem de juros que os investidores exigem para transaccionar dívida desses países africanos está Moçambique, a Tunísia, a Nigéria e o Egipto, com taxas de juro a rondar os 10%, valor a partir do qual se considera geralmente que a dívida é insustentável e que uma reestruturação é inevitável.
O Tchad foi o primeiro país a aderir a este instrumento, criado depois de, em Abril de 2021, em plena pandemia, o Fundo Monetário Internacional e o G20 terem criado a Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês), que permitiu diferir o pagamento dos juros da dívida até final do ano passado, para dar espaço orçamental para o combate à pandemia de Covid-19.
Depois de a Zâmbia ter sido o primeiro país africano a cair em Incumprimento Financeiro (‘default’) devido às consequências da pandemia, o Tchad foi o primeiro país a conseguir um acordo para reestruturar a dívida ao abrigo deste Enquadramento Comum para além da DSSI, em 2021, ao passo que a Etiópia e a Zâmbia estão no processo negocial com os credores, e o Gana anunciou que pretendia aderir ao plano.
“O aumento das taxas de juro e a apreciação do dólar norte-americano vão provavelmente fazer com que mais países se juntem”, disse António Pedro, lembrando que como uma parte significativa das dívidas destes países são em dólares, uma apreciação da ‘moeda forte’ automaticamente torna a dívida mais cara, já que as receitas são angariadas na moeda local.
Entre as medidas apresentadas por António Pedro para tentar relançar as economias africanas e evitar uma crise da dívida a toda a escala está o desenvolvimento de um mecanismo que permita partilhar o fardo entre os credores oficiais e privados, a expansão dos comités de credores para integrarem credores privados desde o início, a expansão do Enquadramento para abranger os países de médio rendimento e não apenas os mais pobres, e o alargamento do prazo para as nações poderem aproveitar as vantagens deste mecanismo.
A adesão ao Enquadramento tem sido encarada de forma céptica pela maioria dos países africanos com dívida excessiva porque a adesão a este mecanismo implica uma renegociação dos prazos e montantes de pagamento da dívida, o que desencadeia automaticamente um processo de revisão do ‘rating’ das agências de notação financeira, dificultando, na prática, o acesso a financiamento nos mercados internacionais.
