Constituição reforçou fundamentos do Estado, diz presidente do TC

A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, considerou, esta sexta-feira, que a Constituição da República de Angola reforçou os fundamentos do Estado angolano.

A juiza falava, em Cabinda, na Conferência Técnico-Académica sobre a protecção Constitucional dos Direitos da Criança, enquadrada nas actividades do 13° aniversário da Carta Magna, assinalado a 5 do mês em curso.

A presidente do TC sublinhou o facto da Constituição estar “ancorada” nos princípios do Estado Democrático e de Direito, no respeito pela dignidade da pessoa humana e na vontade do povo.

Entre os objectivos fundamentais dos referidos princípios disse estar a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de igualdade e progresso social.

Na sua intervenção, Laurinda Cardoso lembrou que a Constituição da República salvaguarda dos direitos e liberdades da criança.

Acrescentou que a protecção dos direitos da criança tem como núcleo a sua educação integral, harmoniosa, a protecção da saúde, condições de vida e ensino, sendo uma responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.