O Tesouro captou, no último ano, apenas 77% da dívida interna estimada no Plano Anual de Endividamento 2017, de Kz 3.494,32 mil milhões, tendo colocado Títulos do Tesouro no montante de Kz 3.548,90 mil milhões um incremento de 23% face a 2016, mas efectivamente vendido Kz 2.683,01 mil milhões
Por: Banco Atlantico
A emissão de Títulos do Tesouro constituiu uma ferramenta utilizada pelo Tesouro Nacional para a captação de recursos para financiamento do Estado, que pode ser feita através de dívida de curto e longo prazo, denominada Bilhetes do Tesouro (BTs) e Obrigações do Tesouro (OTs), respectivamente. O Orçamento Geral de Estado referente ao ano de 2017 esteve avaliado em Kz 7.390,05 mil milhões, que seria suportado em Kz 3.667,82 mil milhões (49,6%) pelas receitas fiscais, Kz 497,6 mil milhões (6,7%) pelas receitas patrimoniais e Kz 3.224,5 mil milhões (43,6%) pelas receitas de endividamento.
O Plano Anual de Endividamento (PAE) divulgado pelo Ministério das Finanças para 2017 previa uma dívida bruta de Kz 4.667 mil milhões, e uma dívida líquida Kz 1.087 mil milhões. Relativamente à dívida bruta, destaca-se que 75% representa a captação no mercado interno, sendo que o remanescente seria obtido no mercado externo. Durante o período em análise o montante colocado de Títulos do Tesouro atingiu Kz 3.548,90 mil milhões, um incremento de 23% face ao ano de 2016. Paralelamente, o montante efectivamente vendido fixou-se em Kz 2.683,01 mil milhões, contribuindo para que o Tesouro conseguisse captar apenas 77% da dívida interna estimada no PAE 2017, de Kz 3.494,32 mil milhões.
O Tesouro não cumpriu com o objectivo trimestral de captação da dívida interna previsto para o ano de 2017, tendo a quota de cumprimento face ao previsto se situado abaixo dos 100%, ou seja, o montante arrecadado no Iº, IIº, IIIº e IVº trimestre situou-se em Kz 477,65 mil milhões, Kz 544,06 mil milhões, Kz 689,62 mil milhões e Kz 971,67 mil milhões, o que representa um cumprimento face ao previsto de 58%, 59%, 94% e 96%, respectivamente. Importa ressaltar que contrariamente ao que se previa no PAE, de uma maior concentração no segundo e quarto trimestre, apurou-se que o terceiro e quarto trimestre registaram maiores vendas.
Entretanto, a procura moderada de Títulos do Tesouro apurada durante o período em análise, que impactou sobre o cumprimento da captação do nível previsto de recursos, poderá ser justificada pela baixa disponibilidade de liquidez no sistema financeiro. No que concerne à tipologia, o montante colocado de títulos de curto prazo atingiu Kz 2.388,97 mil milhões, ultrapassando o limite de Kz 1.568.36 mil milhões estabelecido para a emissão de BTs no PAE 2017, com o valor arrecadado a fixar-se em Kz 1.708,82 mil milhões. Destaca-se que, relativamente a oferta e a procura os Bilhetes do Tesouro com 12 meses de maturidade, representaram cerca de 42% para ambos casos, superior aos 25% inicialmente programados no Plano Anual de Endividamento. Paralelamente, o montante disponibilizado de Obrigações do Tesouro apresentou tendência inversa, tendo atingido Kz 1.160,04 mil milhões e o montante arrecadado Kz 974,18 mil milhões, ambos valores abaixo do limite estabelecido inicialmente, de Kz 1.803,21 mil milhões.
Apesar da estabilidade cambial registada durante os primeiros meses do ano transacto, a expectativa de desvalorização da moeda nacional despoletada em finais de Agosto, após a vitória do Presidente João Lourenço, que reforçou a necessidade de se realizar o ajuste cambial, poderá ter contribuído para a procura das Obrigações do Tesouro Indexadas à taxa de câmbio (OT-TXC), que atingiu Kz 842,116 mil milhões, superior à procura das Obrigações Não- Reajustáveis que se fixou em Kz 132,069 mil milhões. A necessidade dos agentes económicos se acautelarem do risco cambial poderá justificar o aumento das vendas efectivas de OT-TXC, sendo de destacar que o limite de emissão previsto se situou-se em Kz 319,61 mil milhões.
No que concerne à remuneração, as taxas de juro não apresentaram variações significativas ao longo do ano, sendo que os Bilhetes do Tesouro apresentaram taxas médias entre 16% a 24%, enquanto as Obrigações do Tesouro registaram taxas entre 7% a 8,75% para o caso das Obrigações Indexadas à taxa de câmbio. Importa destacar que as Obrigações do Tesouro Não-Reajustáveis viram-se obrigadas a remunerar tão bem quanto os Bilhetes do Tesouro de maior maturidade, com taxas a superarem os 20%. Para o ano corrente, o Governo deverá preferir o endividamento interno em detrimento do endividamento externo, sendo que no Orçamento Geral do Estado prevêse arrecadar receitas de Kz 2.794,1 mil milhões com o endividamento interno, o que representa um aumento de 68% face ao ano anterior.
