Está totalmente afastado recurso a novo empréstimo do Fundo Monetário Internacional, mantendo o Executivo o interesse na assistência técnica prestada pelo Fundo a Angola, soube OPAÍS junto de fonte governamental,
POR: Luís Faria
O recurso por parte do Executivo ao apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) está completamente fora de causa, apurou OPAÍS junto de fonte governamental. O que se mantém de pé é a assistência técnica prestada pelo Fundo a Angola. A referida fonte revelou ainda que o Governo está a avaliar a questão do ajustamento do preço dos combustíveis, o qual não decorre do ajustamento cambial, adiantando que o mesmo acontecerá caso se justifique, mas que não ocorrerá no imediato. O aumento da receita fiscal não decorrerá do aumento das taxas dos diferentes impostos, mas do alargamento da base tributária, assinalou a mesma fonte, apontando a necessidade, no que respeita ao Imposto Predial Urbano, de os imóveis serem registados.
À semelhança de Luanda, onde as repartições fiscais já efectuaram o registo predial urbano, a partir de Fevereiro todo o país vai ser abrangido no sistema informático utilizado para o registo pela administração tributária. No que respeita ao imposto que incide sobre os rendimentos do trabalho, a intenção do Executivo é não subir as taxas de tributação, mas antes proceder a alterações nos escalões de imposto. Por outro lado, o Governo vai manter a subsidiação indirecta dos mais carenciados, continuando a subsidiar algumas tarifas como as da água e electricidade, ainda que de forma mais controlada, prevendo, numa segunda etapa, passar a contar com um cadastro das pessoas beneficiárias dos serviços subsidiados, obtido a partir do controlo introduzido na actual atribuição de subsídios.
O regime de preço fixo estabelecido relativamente a produtos essenciais tem igualmente em vista beneficiar as camadas mais desfavorecidas. A referida fonte adiantou ainda, no que concerne às privatizações, que o Governo se comprometeu com a sua realização, havendo vontade política para as levar a cabo através do mercado de capitais, estando já na calha a constituição de uma comissão, que incluirá representantes da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e da Bodiva – a Bolsa de Dívida e Valores de Angola, que irá tratar da passagem para o sector privado de empresas, ou partes de empresas actualmente detidas pelo Estado. Existem, apurou OPAÍS, empresas em condições de serem privatizadas, ao passo que outras terão de ser revitalizadas antes de colocadas à venda.
No que toca, em particular, à privatização da Angola Telecom, que vai abrir o seu capital à iniciativa privada este ano ou no próximo, tudo dependendo da velocidade a que o processo avance, tendo a tutela já manifestado interesse em dispersar parte do capital da empresa em bolsa. Haverá ainda que proceder primeiro à sua avaliação patrimonial e equacionar se as participadas entram ou não nas contas da privatização. A fonte governamental garantiu que Angola honrará todos os compromissos assumidos com os credores. O objectivo é que o nível da dívida se reduza, no longo prazo, para níveis inferiores a 60% do produto interno. A redução do stock da dívida pública, que corresponde actualmente a 67% do produto interno (PIB) será feita através da redução do serviço da dívida, o que passa pela redução do custo do endividamento e pela opção por maturidades mais longas, e ainda pela consolidação orçamental (diminuição do défice das contas públicas).
Para The Economist a depreciação estabiliza reservas
A unidade de análise da revista The Economist considera, num comunicado enviado aos investidores, que a depreciação do kwanza ajuda a estabilizar as reservas internacionais. No entanto a Economist Intelligence Unit, após considerar que ‘a decisão de terminar a longa indexação do kwanza ao dólar deve ajudar a estabilizar as reservas internacionais, que caíram de USD 28 mil milhões no final de 2014, para cerca de USD 14 mil milhões no final de 2017’, refere que ‘dado que o valor do kwanza deve descer significativamente, potencialmente até 20 ou 30%, a alteração também deve aumentar a pressão sobre a inflação, que ficou nos 27,56% em Dezembro’ – na verdade, o valor da inflação homóloga (que compara um determinado mês de um ano com o mesmo mês do ano anterior) foi menor na província de Luanda (que serve de referência à política monetária), de acordo com informação ontem divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), situando- se em 26,26%.
Os analistas de The Economist consideram ainda que a decisão de ancorar o kwanza ao euro, “combinada com um sistema de câmbio que procura eliminar ainda mais o acesso privilegiado (a moedas estrangeiras) de algumas instituições estatais, pode também estimular a economia, reavivando algumas transacções congeladas, especialmente entre as petrolíferas com problemas em pagar os bens e serviços externos’. Após o leilão de divisas realizado esta semana pelo Banco Nacional de Angola (BNA) a taxa média ponderada de venda da moeda nacional face à europeia foi de Kz 221,26 por cada euro, valor que contrasta com os Kz 186 pedidos anteriormente por cada euro.
