A Administração Geral Tributária (AGT), na região Leste, lançou essa Terça-feira, em Saurimo (Lunda-Sul), o Plano Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (PNECF), dirigido a estudantes, gestores e funcionários públicos e privados, para incentivar a cultura de pagamento de impostos diversos.
Na abertura, o chefe de departamento provincial do Ensino Geral da Educação, Jony dos Santos, enalteceu a iniciativa por munir de conhecimentos técnicos os estudantes, incentivá-los a terem o hábito e cultura de pagamento de emolumentos, permitindo ao Estado arrecadar receitas.
Sublinhou a necessidade da AGT alargar a sua base tributária, ao nível da região, para que os contribuintes possam, sem burocracia, exercer o seu dever de cidadania, pagando as suas quotas, com vista a engordar mais o bolo das receitas.
Referiu que a arrecadação de receitas permitirá ao Estado construir mais escolas, hospitais, estradas e diversas infra-estruturas que visam o desenvolvimento do país.
Por seu turno, o director regional da AGT, Paulo Francisco João, indicou que o Plano Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (PNECF) tem como objectivo dotar os cidadãos com ferramentas que ampliem e melhorem o nível de literacia fiscal, introduzindo uma nova cultura de consciencialização.
Fez saber que, nesta primeira fase, o plano será levado a cabo a um universo de mais de 10 mil estudantes, distribuídos nas províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico, enquanto a segunda fase abrangerá jornalistas e distintos segmentos da sociedade civil.
Igualmente, divulgar com rigor, a legislação tributária, promovendo a cultura e consciencialização para o exercício da cidadania, dar a conhecer as garantias dos contribuintes, penalidades e benefícios sociais inerentes ao pagamento dos tributos
