No ano passado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), diferentes associações desportivas, atletas e membros do Executivo sentaram-se à mesma mesa para discutir a proposta sobre o Regime de Protecção Social Obrigatória dos Desportistas.
O documento, que visa pôr fim à mendicidade dos atletas depois de terminarem a carreira, é uma proposta que está em processo de auscultação, visto que nos próximos tempos, de acordo com uma fonte do sector, os intervenientes voltarão a reunir-se para abordar o assunto.
“Mas, é ponto assente que o diploma, quando for aprovado, vai garantir maior dignidade aos atletas angolanos que, na falta deste instrumento legal, encontram-se em situação de vulnerabilidade”, disse na altura o secretário de Estado para o desporto, Carlos Almeida.
No encontro, os participantes concluíram que a falta de uma base legal ou instrumentos legislativos, que garantam a protecção social dos desportistas, os coloca numa situação complicada, visto que os clubes não cumprem com as suas obrigações.
Por isso, a iniciativa do Executivo, mediante consulta pública, à respeito do diploma em discussão, deverá obrigar, entre outros pontos, que as agremiações vão pagar 8% e os atletas 3% das remunerações mensais efectivas.
