Para o coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sergio Calundungo, o grande problema das comissões em Angola é que os mandatos não são muito claros e, no fim do termo dos trabalhos que desempenham, não prestam contas do que se fez. Conforme referiu, o problema não está em criar comissões.
A questão, frisou, é saber se estás comissões têm mandatos claros, prazos e funções definidas, sendo certo que, notou, “as missões devem ser vistas como uma excepção e não como uma regra”. Sérgio Calundungo entende ainda que a criação de comissões é um processo normal, quando se quer dar respostas a determinadas situações de emergência. Segundo o especialista, a criação de comissões deve ter um período e actuação própria e mandato muito claro, sendo que, uma vez resolvidas as questões para as quais foram chamadas a resolver, tudo volta ao normal e os órgãos que superintendem retomam as suas funções.
Falta de informação diminui impacto
Já o especialista em políticas públicas, Osvaldo João, disse que não se consegue ter o impacto da criação destas comissões por falta de informações sobre elas, quando, na verdade, tais informações deveriam ser disponibilizadas ao público. Segundo o académico, a criação destas comissões servem, precisamente, para dar resposta a de- terminados problemas que a sociedade enfrenta, mas a pouca informação à volta delas diminui o impacto que deveriam ter. “Sabe-se que na criação destas comissões são unidas determinadas instituições e órgãos ministeriais. Mas, depois, fica-se por aí. A população não sabe dos resultados dos trabalhos.
E isso faz perder o impacto que elas de- veriam ter”, criticou. Por outro lado, Osvaldo João esclareceu que a criação das referidas comissões não retira a competência dos órgãos ministeriais ou de tutela que cuidam das respectivas matérias, a julgar que elas são criadas para dar tratamento a um determinado problema, falhas ou crise. O também académico entende que a falta de publicação dos resultados dos trabalhos das comissões enfraquece, por outro lado, toda a actuação além dos custos que representam. “A criação destas comissões tem custos elevados. E a não publicação dos trabalhos que desempenham dá uma nota negativa a estas comissões”, lamentou.
