Quarenta e nove efectivos, dos quais 26 da Polícia Nacional e 23 das Forças Armadas Angolanas (FAA), até então detidos por diversos crimes, foram postos em liberdade, ontem, na província de Malanje, no âmbito da Lei da Amnistia. Os efectivos soltos pertencem aos comandos das províncias de Malanje e Cuanza Norte e encontravam-se presos no Estabelecimento Penitenciário Militar do Quéssua.
Aprovada pela Assembleia Nacional a 15 de Dezembro de 2022, a Lei da Amnistia perdoa todos os crimes comuns cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022, cujas penas de prisão vão até oito anos, exceptuando os dolosos cometidos com violência e que tenha resulta- do em morte.
Ao intervir no acto de entrega de mandados de soltura e guias de apre- sentação às respectivas unidades, o Juiz Presidente do Tribunal Militar de Malanje, Joaquim Cassanga, apelou à mudança de conduta dos reclusos, com vista a sua reintegração satisfatória na sociedade e contribuição no progresso social. Orientou a apresentação imediata dos efectivos às unidades em que estão destacados, sob pena de incorrerem no crime de deserção.
Numa mensagem, os efectivos amnistiados garantiram cumprir com zelo e dedicação o dever militar e com- prometeram-se em abster-se de práticas criminosas.
