O jurista Albano Pedro fez saber que, em princípio, não se está diante de um crime, já que não há, em Angola, leis que proíbem ou autorizem o uso de excrementos humanos na agricultura.
POR: Domingos Bento
O ministério da Agricultura procederá à interdição da venda e consumo de produtos agrícolas cultivados na quinta Ecleberi, no Benfica, município de Belas, em Luanda. A medida, vem na sequência dos resultados provenientes do Laboratório Regional de Veterinária que, ontem, confirmou tratar- se de excrementos humanos o produto utilizado como fertilizante na produção de hortaliças naquela quinta, localizada no Benfica, município de Belas, em Luanda.
As investigações do produto iniciariam depois de uma denúncia pública divulgada nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social que alertaram, no início deste mês, para a utilização de fezes humanas na produção de produtos alimentares na quinta Ecleberi. Do conjunto de produtos cultivados naquele espaço constam pepinos, cebolas, tomates e couves. Para o rápido crescimento destes produtos, os proprietários da referida quinta utilizam fezes humanos que retiravam de locais ainda por identificar.
A situação chocou centenas de populares do bairro Benfica que, rapidamente, exigiram a intervenção da Polícia de forma a penalizar os proprietários do estabelecimento. No entanto, na sequência das denúncias, as autoridades sanitárias procederam à recolha de uma serie de amostras que incluíam mistura de fezes secas de cor escura que foram levadas, no passado dia 13, para o laboratório Regional de Veterinária, que veio a confirmar, um dia depois, que, de facto, o produto usado como adubo era mesmo fezes. Porém, face ao resultado das análises, José Fernandes, director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Agricultura, disse que achou-se por bem impedir a venda e o consumo dos produtos ali cultivados de forma a prevenir as populações de eventuais epidemias caso venha a consumir tais hortaliças.
“Depois dos resultados, agora estamos a concertar com o Governo provincial de Luanda para que, no mais rápido tempo, os produtos já cultivados sejam destruídos e evitar que chegam às populações por serem impróprios ao consumo humano”, frisou. Questionado pelo OPAIS se a prática é susceptível de um processo criminal, José Fernandes disse ser prematuro focar-se nessa questão porque, diferente de outros países, Angola ainda não dispõe de legislação específica que autorize ou proíba a utilização de fezes como adubo.
Conforme explicou, hoje em dia, com o avanço da tecnológica, muitos países do mundo recorrem aos excrementos humanos para utilizar como fertilizantes. Para o efeito, a prática obedece a uma serie de processos de forma a retirar um conjunto de baterias e outros micróbios e parasitas nocivos à saúde humana. “E, em Angola, ainda não temos leis que autorizem ou proíbam a utilização de fezes na agricultura. Sendo assim, o ministério achou por bem inviabilizar a venda e o consumo dos produtos cultivados na Quinta Ecleberi. Portanto, ainda não podemos dizer se estamos ou não diante de um processo criminal. Com este caso, pode ser que o nosso país terá agora o desafio de começar a discutir a utilização de excrementos humanos na agricultura”, atestou.
Quinta é de angolanos e não de chineses
De acordo ainda com José Fernandes, ao contrário do que se propalou, aquando das denúncias, os proprietários da quinta Ecleberi não são chineses, mas sim angolanos. No espaço trabalham apenas dos cidadãos chineses que nem tinham responsabilidades pela quinta. “Não há nenhuma ligação com os chineses. Os dois cidadãos estrangeiros que la trabalhavam eram apenas simples funcionários. Já a gerência, bem como os proprietários e o resto de funcionários, são todos angolanos”.
Estamos diante de uma subvenção, e não de um crime
Contactado pelo OPAÍS, o jurista Albano Pedro fez saber que, em princípio, não se está diante de um crime, já que não há, em Angola, leis que proíbem ou autorizem o uso de excrementos humanos na agricultura. Contudo, alerta o especialista, caso os produtos cultivados na referida quinta venham a ser comprovados que atentam contra a saúde humana, os responsáveis do espaço cometeram uma subvenção que pode resultar no pagamento de multas e até mesmo no encerramento da actividade. “Não podemos ficar apenas pelo resultado do laboratório. É preciso igualmente aferir se já houve consumidores destes produtos. E, caso haja pessoas que venham a queixar-se de problemas de saúde ou até mesmo morte em consequência do consumo destes produtos, estas pessoas devem ser responsabilizadas e impedidas de continuar na actividade”, concluiu.
