A receita aumenta acima da despesa e o défice recua para 3%, prosseguindo o esforço de consolidação orçamental, com o endividamento a aumentar de peso entre as fontes de financiamento do orçamento. Embora o seu stock não seja considerado preocupante, para o Executivo a dívida está demasiado concentrada no curto prazo.
POR: Luís Faria
A receita inscrita na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 vai aumentar 35,4% relativamente à estimativa de execução orçamental para este ano e a despesa 21,5%. Tomando como referência a metas inscritas no OGE para o corrente ano, aqueles aumentos passam para 20% e para 6%, respectivamente.
O maior contributo para o financiamento do OGE 2018, avaliado em Kz 9.685,6 mil milhões, é dado pela receita de endividamento, interno e externo, que assegurará 49,4% dos recursos orçamentais, correspondendo a Kz 4.780,5 mil milhões e superando o contributo das receitas dos impostos, as quais contribuirão com 42,7% do financiamento total esperado (Kz 4.139 mil milhões).
No OGE 2017 as receitas fiscais representavam 49,6% do financiamento orçamental necessário e as receitas de endividamento 43,6%. O maior crescimento é registado pelo endividamento interno, que passa dos Kz 1660,17 mil milhões inscritos no OGE 2017 para Kz 2.821,4 mil milhões na proposta de OGE para o próximo ano. O endividamento externo aumenta perto de Kz 400 mil milhões.
O endividamento interno representará 29,1% do endividamento global (prevendo-se que se situe em Kz 2.812,4 mil milhões) e o externo 20,2% (devendo fixar-se em Kz 1.959 mil milhões). Serão os impostos petrolíferos a dar maior contribuição para a arrecadação fiscal do orçamento do próximo ano (assegurarão 24,8% do financiamento orçamental), estimando-se que ascendam a Kz 2.399,1 mil milhões. Já a receita fiscal não petrolífera deverá atingir Kz 1.740,2 mil milhões.
No seu conjunto, a receita inscrita no OGE 2018, atinge Kz 4.402,2 mil milhões, correspondendo a 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ficando 35% acima da execução esperada da receita de 2017. No que respeita ao seu peso sobre a economia a receita projectada para o próximo ano situa-se ligeiramente abaixo da verba inicialmente inscrita no OGE 2017 e cerca de 0,7 pontos percentuais acima da estimativa de execução orçamental.
Do lado da despesa orçamental, fixada em Kz 5.129 mil milhões, mais Kz 907,1 mil milhões do que a que terá sido efectivamente realizada este ano, sobressaem os encargos com a amortização da dívida (Kz 4.153,2 mil milhões), os quais absorvem 42,9% dos recursos de que o OGE dispõe, seguindo- se as despesas com pessoal (17% do total), a aquisição de bens e serviços (10,1%), os juros, externos e internos, (10%) e a aquisição de activos não financeiros (ou seja, investimento, que absorverá 9,7% dos recursos financeiros disponíveis).
O investimento público, equivalendo, em termos orçamentais, à despesa de capital efectuada na aquisição de activos não financeiros, reduz, no OGE 2018, o seu peso no produto interno, representando 3,9% do PIB, tanto face à estimativa de execução do orçamento de 2017 como à sua versão original. O total da despesa inscrita na proposta orçamental ascende a Kz 5.129 mil milhões, o correspondente a 21,5% do PIB.
O défice global previsto representa 3% do PIB, situando-se em Kz 724,7 mil milhões, traduzindo uma melhoria de 2,3 pontos percentuais face ao défice agora previsto para 2017, o qual acabou por ser ligeiramente menor que o inicialmente projectado. De referir que a receita fiscal inscrita aumenta ligeiramente o seu peso na economia, tomando como referência o projectado para a execução do OGE 2017, reduzindo-o, no entanto, se a referência for a previsão inscrita no OGE inicial para este ano.
Já no que respeita à despesa, o seu peso no PIB diminuirá em qualquer dos casos. A receita projectada para 2018 representa 18,4% do PIB e a despesa 21,5%. O saldo primário, ou seja, sem juros, não petrolífero melhora cerca de Kz 300 mil milhões comparado ao OGE 2017 inicial, mas agrava-se em quase Kz 200 mil milhões se confrontado com a estimativa de execução.
Todavia, melhora em percentagem do produto não petrolífero, constituindo objectivo do Executivo reduzir os défices primários, considerando o relatório de fundamentação do OGE 2018 que ‘o quadro fiscal continuará a apresentar défices primários aceleradores do serviço da dívida e do rácio de endividamento, bem como o seu peso no OGE’. Por outro lado, sendo o stock da dívida de Angola ainda sustentável, esta encontra-se muito concentrada no curto prazo, elevando a pressão fiscal, pelo que o Executivo classifica como ‘prioritário o alongamento da curva de vencimento da dívida.
Como se distribui a despesa
O sector social absorve 42,4% da despesa fiscal total, sendo-lhe destinado Kz 1.995,81 mil milhões. Seguese a defesa, segurança e ordem pública (21,14% e Kz 975,29 mil milhões), os serviços públicos gerais (19,89% e 917,29 mil milhões) e o sector económico (16,57% e Kz 764,12 mil milhões).
As despesas com o sector social e com o sector económico perfazem 58,97% da despesa fiscal total proposta. Na despesa afecta ao sector social, 35% destina-se à protecção social, 27% à educação, 18% à saúde e outro tanto à habitação e serviços comunitários.
Na distribuição por província é Luanda que leva destacadamente a dianteira (Kz 416,72 mil milhões), seguindo-se o Huambo (Kz 99,29 mil milhões), Malange (Kz 98,61 mil milhões), Benguela (Kz 96,42 mil milhões) e Huíla (Kz 83,04 mil milhões).
Quadro macroeconómico:
Taxa de crescimento da economia: 4,9% Taxa de crescimento produto petrolífero: 6,1% Taxa de crescimento produto não petrolífero: 4,4% Inflação: 28,7%
Exportações de petróleo: 620 milhões de barris Produção petrolífera: 1,698 milhões de barris/dia Preço médio do petróleo: USD 50/barril Produção de diamantes: 9.047,7 mil quilates Preço médio dos diamantes: USD 124,2/quilate Défice fiscal: 3 % do PIB Programas para 2018
Programa de Estabilidade Macroeconómica Programa para a Reforma do Estado e Reforço da Capacidade Institucional Programa de Promoção das Exportações e Substituição das Importações
Melhoria da Qualidade de Serviços nos Domínios da Educação, Ensino Superior e Saúde •Programa de Construção e Reabilitação de Infraestruturas •Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza
