A instrução consta das conclusões do último Conselho Consultivo Alargado (CCA), que aconteceu em Luanda nos dias 12 e 13 do corrente, sob orientação do ministro do Interior, Ângelo da Veigas Tavares.
POR: Iracelma Kaliengue
Na senda da preocupação manifestada pelo Presidente da República, aquando do discurso sobre o Estado da Nação, em relação ao Ministério do Interior, o CCA recomendou ser necessário trabalhar no planeamento dos Órgãos Executivos Centrais e depurarem o efectivo que não reúne condições éticas e morais para fazerem parte do MININT.
O conselho concluiu e orientou as delegações provinciais a combaterem a imigração ilegal e o tráfico ilícito de diamantes, devendo as delegações visadas seguir o exemplo da delegação da Lunda-Norte que apresentou nos últimos dias resultados satisfatório sobre as acções desenvolvidas naquela província e que resultaram na recolha de 30 mil emigrantes dos quais pelo menos 28 mil retiraram-se da província de forma voluntaria.
O relatório apela para que a Policia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal implementem programas e acções que visem o melhoramento da acção policial, o reforço do policiamento de proximidade e da acção de investigação criminal, sobretudo no combate acérrimo à criminalidade violenta. Consta das conclusões a implementação urgente da inspecção periódica obrigatória das viaturas, de modos a retirar do sistema de circulação aquelas que constituem um perigo à segurança rodoviária.
O certame analisou o relatório do 3º trimestre de segurança pública de 2017, bem como a directiva do Ministro do Interior e Programa de Acção do MININT para o ano de 2018. Os membros do Conselho consideraram satisfatório o grau de cumprimento das recomendações da Reunião do Conselho Consultivo Alargado do MININT realizada nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2016 tendo orientado os Serviços Executivos Centrais e Delegações Provinciais a trabalharem nos Planos de Medidas para o Asseguramento efectivo da Quadra Festiva e o melhoramento do Sistema Penitenciário em coordenação com a Caixa de Protecção Social.
Para a Polícia Nacional ainda ficou a orientação para que os órgãos do MININT engajados nas operações no Bairro Mártires de Kifangondo, a estendam a outras localidades em que se registam este tipo desordem, garantindo desta forma um combate mais eficaz ao fenómeno.
