Empreitadas afectadas pela subida das matérias-primas e insumos, entre o período de assinatura dos contratos e o momento actual, têm os orçamentos reajustados, segundo despachos assinados pelo Presidente da República
As instruções do Presidente da República começam pelos trabalhos de reabilitação do troço da Estrada Nacional EN 104, Bibala/Lola, na província do Namibe, que vão ser retomados na sequência da autorização da celebração da Adenda ao Contrato de empreitada com o valor global de 21 740 077,50 (vinte e um mil, sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta mil, setenta e sete kwanzas e cinquenta cêntimos).
A reabilitação do troço de 76 km está paralisados desde 2019, devido à conjuntura económica e financeira que o país atravessa, não obstante o mesmo ser de importância vital para a Região Sul do país, pois contribui consideravelmente para a expansão sócio-económica daquela região. Por via do Despacho Presidencial nº 105/23, datado de 22 de Maio e publicado em Diário da República, João Lourenço delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação competência para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação da empreitada.
Outras empreitadas na mesma região que viram os seus orçamentos a alterar-se, “de forma anormal e imprevisível, em virtude da variação para mais dos preços dos insumos, no período compreendido entre a data da celebração dos Contratos e o ano corrente, o que ocasionou uma alteração fundamental das circunstâncias em que as partes firmaram a sua vontade de contratar”, também vão ganhar novo fôlego. A solução para a continuidade dos trabalhos, passa pela necessidade de se efectuar a revisão dos preços das referidas empreita- das, pelo que o Presidente da República determina a celebração de adendas para a revisão dos preços globais das empreitadas.
Conclusão da estrada lucira/Bentiaba
A Empreitada de Conclusão da Estrada EN 100, no troço Equimina/Lucira/Bentiaba – Km 26 à EN 280 (incluindo a estrada da Vila de Lucira e todas as pontes), com a extensão de 260 km, é alocado o valor de 72 787 092 522,24 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete milhões, noventa e dois mil, quinhentos e vinte e dois kwanzas e vinte e quatro cêntimos).
Também é reajustado o orçamento do Contrato para a Conclusão da Empreitada da Estrada de Moçâmedes/Baía das Pipas, com a extensão de 8,8 km, incluindo a passagem de nível do Caminho- de-Ferro de Moçâmedes – CFM, que agora passa a ser de 4 990 834 687,97 (quatro mil, novecentos e noventa milhões, oitenta e sete kwanzas e cinco cêntimos).
O Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada EN 280, rio Longa/Cuito Cuanavale, na província do Cuando Cubango, com a extensão de 7,21km, incluindo os quatro processos erosivos (ravinas) passa a ter o orçamento revisto de 8 973 239 455,36 (oito mil, nove- centos e setenta e três milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatro- centos e cinquenta e cinco kwanzas e trinta cêntimos).
Estes reajustes são extensivos ao Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada de Acesso ao local da Batalha do Cuito Cuanavale, com a área de 30.500 metros quadrados e reabilitação da Para- da do Triângulo do Tumpo, com a área de 11.628 metros quadrados que agora fica orçada em 2 886 531 242,21 (dois mil, oitocentos e oi- tenta e seis milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e dois kwanzas e vinte e um cêntimo).
